O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.
O deputado Heitor Schuch comemorou a decisão dos senadores de alterar o texto, retirando da MP o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de adicional no salário. "Uma enorme injustiça cometida contra os trabalhadores, na verdade uma precarização dos salários", sintetizou.
A CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte", e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.
Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.
No caso da MP da Liberdade Econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.
O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
O deputado Heitor Schuch comemorou a decisão dos senadores de alterar o texto, retirando da MP o trecho que permitia trabalho aos domingos e feriados sem pagamento de adicional no salário. "Uma enorme injustiça cometida contra os trabalhadores, na verdade uma precarização dos salários", sintetizou.
A CLT prevê que o descanso "deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte", e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.
Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.
No caso da MP da Liberdade Econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.
O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
Fonte: Assessoria do Deputado Heitor Schuch