Considerado o marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de atividade realizada na sede do PSB/RS . Os desafios para a efetivação da Lei e a formulação de Políticas Públicas que garantam proteção, desenvolvimento pleno e cidadania à citada população marcaram os debates. Os participantes do encontro, que aconteceu na noite desta segunda-feira (21), receberam o ECA produzido pelo mandato do deputado Heitor Schuch, na ocasião representado pela companheira Ana Toliou.
“A história do PSB deixa bem claro a nossa luta pelo social. É nosso papel trabalhar pela garantia dos direitos fundamentais como saúde, educação, lazer, cultura e convivência familiar. Parabéns a todos pela iniciativa”, destacou o presidente Mário Bruck.
Para que o ECA seja efetivado, é essencial o apoio do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a chamada Rede de Apoio dos estados e dos municípios. A rede é composta por instituições e atores sociais, como o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares.
O trabalho conjunto com todos os Poderes é um dos caminhos para que a legislação seja efetivada, destacou José Stédile, anfitrião da atividade. “Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social são fundamentais para garantirmos oportunidades às crianças e aos jovens. Do contrário, muitos podem ser cooptados pela criminalidade. O Estado e o Brasil só terão futuros se tratarmos essa agenda com responsabilidade”, disse o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase), José Stédile.
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Além da secretária estadual de Mulheres do PSBRS e professora Maria Luiza Loose, estiveram presentes filiados (as), gestores e lideranças ligadas à área, como Pedagogas, Professoras, Assistentes Sociais e Conselheiros Tutelares. Os profissionais atuam nos municípios de Alvorada, Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Guaíba, Gravataí, Porto Alegre e Viamão.
“Os prefeitos e os vereadores não podem ‘lavar as mãos’. Os municípios necessitam de políticas públicas que se perpetuem e melhorem a vida das pessoas. Além da assistência social e da ressocialização, é fundamental o investimento em prevenção”, resumiu o vice-prefeito de Balneário Pinhal, Alequis Lopes. Ele também foi secretário de Assistência Social no município.
Os presentes foram unânimes quanto a necessidade de ações e políticas públicas mais efetivas dos municípios, uma vez que a atual Rede de Apoio não está suportando a demanda. É essencial que o Poder Público coloque o direito das crianças e dos adolescentes nos centros das decisões. Outra necessidade é a qualificação dos gestores, entre outros, para dominar as legislações e garantir os cumprimentos das mesmas.
Fonte: Saul Teixeira