O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nessa quarta-feira ( 21) emenda do vereador Airto Ferronato excluindo as latinhas de alumínio dos materiais metálicos que serão alvo de fiscalização mais rígida pelo Poder Público. O projeto de lei aprovado, de autoria dos vereadores Comandante Nádia e José Freitas, estabelece procedimentos para a fiscalização do estabelecimento comercial que adquira, distribua, tenha em depósito, transporte, venda ou exponha à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada. O texto estabelece que os materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada encontrados em estabelecimento comercial poderão ser imediatamente apreendidos e o estabelecimento interditado.
A emenda de Ferronato exclui as latas de alumínio utilizadas para acondicionar bebidas e alimentos. Ele destaca que o alumínio é o material mais reciclado no Brasil, sendo que o país, inclusive, é um dos líderes no mundo em reaproveitamento desse insumo, tendo chegado a 100% em 2022. Além de ser fundamental para a sustentabilidade do planeta, a reciclagem é a fonte de renda de milhares de famílias. “A coleta de latinhas ocorre junto a bares e restaurantes, mas também junto ao lixo doméstico, nas saídas de festas e shows e nas ruas da cidade. Não existe a mínima possibilidade de os catadores terem nota fiscal ou comprovante de origem de um material que é descartado cotidianamente pela população”, afirma o vereador.
Fonte: Ascom vereador Airto Ferronato