Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio da última terça-feira (28), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto 7/2023 que prevê a criação Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, aprovado por unanimidade pelo plenário, tem por objetivo garantir um tratamento especializado, envolvendo e qualificando profissionais de diferentes áreas.
De acordo com o texto analisado pelos parlamentares, uma das diretrizes do programa seria a intersetorialidade no atendimento e desenvolvimento de ações, prevendo a integração dos serviços de saúde, educação e assistência social. Também são citadas a participação da comunidade no desenvolvimento de ações e políticas públicas, bem como o incentivo à inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho, formação e capacitação de especialistas.
São garantidos ainda a atenção de peculiaridades e o atendimento em áreas como a neuropediatria, a psiquiatria, a psicologia e psicopedagogia. Da mesma forma, a proposta também contempla a assistência em psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, equoterapia, natação e nutrição.
Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro ressalta que o transtorno do espectro autista possui diversos níveis, cada um com particularidades que tornam necessário o tratamento de equipe multidisciplinar. “Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo exclusivamente do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento”, afirma.
A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.
Fonte: Câmara de Vereadores de Esteio