Motivada por uma ação apresentada pelo PSB, entre outros partidos políticos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu prazo de até dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre políticas públicas federais voltadas para a população negra. De acordo com a ação, o governo incorre em “ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”.
Além do PSB, assinam a ação o PT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV, PDT, a partir de uma provocação da Coalizão Negra por Direitos.“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz a decisão.
O documento dos partidos afirma que há um “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, uma massiva e sistemática violação de direitos fundamentais da população negra — entre eles, os direitos à vida, saúde, igualdade, à alimentação, e segurança. Segundo o grupo, as omissões do Estado se dão especialmente em relação ao número de mortes violentas de pessoas negras – causadas, por exemplo, pela atuação policial.
O grupo também cita a chacina na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 28 pessoas mortas após ação policial realizada em 6 de maio de 2021. De acordo com os autores, as mortes foram causadas em razão da “desproporcionalidade da força policial”.A ação foi protocolada em 12 de maio, data anterior ao dia da Consciência Negra e solicita também que o governo seja obrigado a elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, que deverá ter um conjunto de políticas públicas para combater o quadro de violação de direitos da população negra brasileira.
No pedido, o PSB, o grupo de partidos e a organização da sociedade civil pedem que esse plano tenha, por exemplo: medidas de combate “ao racismo institucional nas instituições públicas e privadas”; políticas públicas para garantir “o pleno exercício dos direitos políticos da população negra, considerando medidas que visem mitigar a violência política à candidatas e mandatários negros, criando mecanismos efetivos de monitoramento e investigação de casos de violência política, notadamente a de gênero”; que cursos de formação de policiais federais e dos estados tenham, “obrigatoriamente”, conteúdos sobre relações raciais, o enfrentamento ao racismo institucional e os direitos e garantias fundamentais”; criação de “centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional”; providências para a “proteção dos espaços de exercício de fé das religiões de matriz africana, bem como de suas liturgias”; ampliação das “políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação, segurança alimentar e nutricional da população negra”.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz a decisão.
O documento dos partidos afirma que há um “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, uma massiva e sistemática violação de direitos fundamentais da população negra — entre eles, os direitos à vida, saúde, igualdade, à alimentação, e segurança. Segundo o grupo, as omissões do Estado se dão especialmente em relação ao número de mortes violentas de pessoas negras – causadas, por exemplo, pela atuação policial.
A ação foi protocolada em 12 de maio, data anterior ao dia da Consciência Negra e solicita também que o governo seja obrigado a elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, que deverá ter um conjunto de políticas públicas para combater o quadro de violação de direitos da população negra brasileira.
Fonte: PSB nacional - Com informações do G1