O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, participou de sessão temática no senado federal para debater o PL 700/2022, que altera as regras de prestação de contas partidárias e eleitorais, na última quinta-feira (5), e criticou o atual modelo de acerto de contas da Justiça Eleitoral.
O encontro debateu o projeto de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto visa aprimorar a legislação atual, utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para Siqueira, Izalci e representantes de partidos presentes na sessão, o modelo em vigor leva a interpretações abusivas que têm prejudicado candidatos e partidos.
Para Siqueira, os partidos têm papel essencial na democracia e por isso precisam ser respeitados. “Não podemos admitir que os partidos políticos e as pessoas que os conduzem sejam tratados todos como desonestos”, afirmou Siqueira ao se referir a determinados questionamentos feitos por funcionários do Tribunal, na sua opinião, descabidos. Siqueira lamentou a ausência na sessão do presidente do TSE, ministro Edson Fachin.
O autor do projeto, Izalci Lucas, reforçou a importância de Fachin ou de um representante do TSE. “Eu lamento que o TSE não esteja aqui. É lamentável que o ministro não tenha mandado um representante. É um desrespeito ao Senado Federal. Sequer mandou aqui aqueles que são os coordenadores que trabalham com prestação de contas. Por que será? Eles sabem que esse sistema do TSE não funciona. Há mais de 20 anos que a gente vem acompanhando esse sistema que não fecha débito com crédito”, disse.
Ao comentar a ausência do ministro, Siqueira mencionou como seria importante debater com o TSE a insatisfação dos partidos e a necessidade de aprovar o PL 700/2022 para que haja “o mínimo de respeito com os que conduzem os partidos”.
Ao finalizar sua participação, Siqueira explicou que não são só os técnicos que têm responsabilidade pelo julgamento das contas, os ministros também, e acrescentou ainda que o responsável pelas prestações de contas eleitorais e partidárias deveria ser o Tribunal de Contas da União.
“Deveria haver uma alteração nesse projeto para que as prestações de contas sejam atribuídas ao TCU, já que os recursos estão no orçamento público da União. Tenho esperanças que assim se faça algo tecnicamente aceitável do ponto de vista jurídico e contábil porque estamos submetidos a ausência do princípio da legalidade e não estamos sendo julgados por irregularidades, estamos sendo julgados pela opinião de técnicos que deveriam estar aqui e não compareceram”, finalizou.
Inovações
Entre as principais inovações do projeto, que prevê alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) e na Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), está a possibilidade de os partidos e candidatos utilizarem qualquer programa para encaminhar sua prestação de contas, e não apenas aquele utilizado pela Justiça Eleitoral.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de os bancos enviarem aos Tribunais Eleitorais os extratos das contas bancárias dos partidos políticos e candidatos, que ficariam assim dispensados da apresentação desses documentos.
Em caso de constatação de irregularidades, o projeto veda manifestações “valorativas” das áreas técnicas da Justiça Eleitoral. O texto explicita que a medida cabe exclusivamente aos magistrados. Também transforma em administrativo o caráter judicial da prestação de contas.
Pela proposta, a movimentação dos recursos do Fundo Partidário deve ser feita em instituição que emita extratos eletrônicos e ainda ordena a emissão de novo parecer nos casos de manifestação da polícia judiciária em favor do arquivamento do inquérito por irregularidade na prestação de contas.
Fonte: PSB nacional