O deputado Heitor Schuch (PSB) avaliou como "decisão de bom senso" a retirada de assuntos relacionados ao biodiesel da pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que trataria trataria da possibilidade de importação de biodiesel, alterações no Selo Biocombustível Social (SBS) e permissão para que outros tipos de biocombustível pudessem entrar na mistura obrigatória ao diesel. "O governo entendeu o argumento do setor de que essas mudanças afetariam negativamente toda a cadeia produtiva dos biocombustíveis no país", destacou Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e, na última semana, em pronunciamento na tribuna, cobrou a manutenção do Selo Biocombustível Social, que, segundo ele, auxilia na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares em todo Brasil, gerando renda no campo, e fortalecendo enormemente as suas cooperativas e as empresas produtoras de biodiesel.
O deputado lembra que as aquisições de matérias-primas oleaginosas da agricultura familiar garantem a comercialização da produção por meio de contratos prévios e prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. Trata-se do maior programa brasileiro de aquisição de produtos da agricultura familiar, servindo de modelo para o mundo. Essa importante política pública foi iniciada com a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira há quase duas décadas. Um dos objetivos centrais do programa, além da redução das importações de óleo diesel e da redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, foi garantir a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva, fechando um ciclo virtuoso de sustentabilidade, com ganhos econômicos, ambientais e sociais. Atualmente, quase todo o marco legal inicial do PNPB já foi alterado ou revogado. Porém, até o momento, é possível afirmar que as mudanças sempre foram no sentido de aprimorar o programa, proporcionando o aumento gradual e consistente no percentual de adição do biodiesel no diesel. No ano de 2021, o percentual de mistura era de 13% e com previsão de 15% em 2023, com garantia da participação da agricultura familiar por meio do SBS.
Em 2020, o programa beneficiou mais de 75 mil famílias de agricultores familiares, em 120 cooperativas. Porém, a redução da mistura para B10 no ano de 2021 afetou diretamente a agricultura familiar e todo setor produtivo de biodiesel, gerando um cenário de incertezas jurídicas para toda a cadeia, bem como, criando prejuízo eminente às indústrias, além de colocar o Brasil na contramão da política de desenvolvimento sustentável e descarbonização, assumidas na cúpula do clima. "Por isso é que apelamos ao governo, manifestando nossa contrariedade frente a essa situação. A manutenção do calendário de mistura B15 estimula a geração de emprego e a manutenção os investimentos em curso e os novos investimentos efeitos pelos empresários do setor e pelas cooperativas em todo país".
Fonte: Ascom dep. Heitor Schuch