Professores da educação básica da rede pública estão cada vez mais perto de receber os recursos a que têm direito judicialmente garantido. Na quarta-feira (16), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de recursos não aproveitados do extinto Fundef, atual Fundeb, para pagamento de precatórios a profissionais de educação. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O Fundef ficou ativo entre 1996 e 2006. Em 1998, o Ministério da Educação deixou de repassar o montante de R$ 90 bilhões aos municípios que deveriam ser destinados a investimentos para a valorização do magistério. Ou seja, a dívida deste precatório é com os professores que, após anos de luta judicial, conseguiram vencer e ainda aguardam receber os valores devidos.
Na Câmara, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) esteve à frente da luta pela destinação dos recursos a milhares de professores em todo o Brasil. Ao lado de demais parlamentares do PSB, Danilo defendeu que a proposta fosse analisada à parte da PEC dos Precatórios (PEC 23), que limitou o valor de despesas anuais a serem pagos com esses títulos. Por meio de emenda parlamentar, o socialista garantiu a análise separada da proposta e, agora, o pagamento das dívidas do Fundef. Danilo lembra da luta da categoria. “Após tantos anos, há uma expectativa muito grande no ambiente da educação em relação a esses recursos”, avaliou.
Segundo o texto aprovado no Senado, terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.
Fonte: PSB na Câmara