Ao menos 5 mil infrações ambientais de 2020 podem prescrever, segundo aponta um relatório elaborado no fim do ano passado pela Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (Siam) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com base em um levantamento sobre o volume de trabalho que o órgão conseguiu produzir, foi feito um cálculo de que 50% dos autos lavrados em 2020 ficarão “aguardando pela instrução processual que poderá não ocorrer antes da prescrição do auto”.
O PSB, juntamente com outros partidos da Oposição, já haviam alertado para a possibilidade de prescrição. Em outubro de 2020, ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando um decreto, de abril de 2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelecendo que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou mesmo anulá-las. A norma na prática atrasa a aplicação da sanção.
Os partidos argumentam que, na prática, o governo não vinha realizando as audiências, tendo ocorrido apenas cinco no âmbito do Ibama.
“Os processos administrativos referentes a autuações após a entrada em vigor do Decreto nº 9.760/2019 estão suspensos à espera dessas audiências, nem iniciaram na verdade já que a conciliação passou a ser a primeira fase, enquanto os respectivos prazos prescricionais continuam a correr. Aumentou-se o risco de prescrição e impunidade dos infratores pela inclusão da desnecessária etapa de conciliação”, diz trecho da ação.
O decreto continua valendo, já que não houve decisão do STF até o momento. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações d’O Globo e Folha de S. Paulo
Fonte: PSB Nacional