O deputado socialista Marcelo Freixo (RJ) pediu, nesta terça-feira (26), ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue supostas irregularidades no uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) envolvendo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O voo, que partiu de Brasília com destino a São Paulo, no último dia 21, foi solicitado pela ministra sob a justificativa de comparecer a um evento do programa social Pátria Voluntária.
Damares deu carona a Michelle e outros sete parentes da primeira-dama, o que, por si só já contraria o Decreto nº 10.267/2020, que regulamenta o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Aeronáutica e é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em seu parágrafo 3º, estabelece o normativo que “a comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.
Porém, o mais chamou a atenção foi que ambas participaram, na noite do mesmo dia, da festa de aniversário do maquiador e influenciador digital Agustin Fernandez, amigo das duas. No dia seguinte, no voo de retorno a Brasília, o aniversariante também pegou carona com a comitiva.
Segundo ressaltou Marcelo Freixo em suas redes sociais, “ambas violaram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e cometeram improbidade administrativa”.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
O decreto de 2020 editado por Bolsonaro teve como motivação o uso de um jato da FAB pelo então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para ir de Davos, na Suíça, à Nova Délhi, na Índia. O fato que irritou o presidente da República e culminou na exoneração de Santini.
“É inadmissível o que aconteceu, ponto final. O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral”, definiu Bolsonaro.
Fonte: PSB na Câmara