Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (26), em Plenário, o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária produzido pelo deputado Elton Weber (PSB). O documento recomenda que o Rio Grande do Sul cobre esclarecimentos da União sobre a legalidade da formação do saldo remanescente da dívida, tendo em vista a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O relator reforça que o Estado já pagou R$ 37 bilhões e segue devendo mais de R$ 70 bilhões, ao enfatizar os indícios de cobrança de juros sobre juros e de aplicação de juros sobre o saldo residual em contrariedade a legislação federal vigente. “A dívida é impagável. Não queremos perdão, queremos a compensação justa das perdas, recursos que estamos deixando de investir em setores importantíssimos como a agricultura”.
A Comissão Especial recomenda ainda a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar o debate nacional sobre a Reforma Tributária e que o relatório seja enviado aos ministros da Economia e da Casa Civil, além de Câmara e Senado com objetivo de garantir a urgente revisão da Lei Kandir, que hoje provoca uma perda de R$ 4,5 bilhões ao ano que poderiam ser investidos no Estado, apesar do acordo de ressarcimento de perdas em vigor.
Fonte: Ascom dep. Elton Weber