A distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A bancada feminina da Câmara dos Deputados reagiu ao veto.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) classificou o veto como ‘absurdo’ e ressaltou que “a pobreza menstrual vai muito além da falta de recursos para a compra de absorventes”.
“Absurdo o veto a este importante projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas, jovens e mulheres, principalmente de baixa renda, estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A pobreza menstrual vai muito além da falta de recursos para a compra de absorventes. É um estado que denuncia, também, o problema da falta de acesso à água, de saneamento básico, desigualdade social e até desinformação. A aprovação deste projeto foi um consenso da bancada feminina e vamos derrubar este veto no Congresso”.
Lídice da Mata
A decisão de vetar a proposta de origem na Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro, seguiu para a sanção do presidente. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União” e argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) frisou nas redes sociais que o veto de Bolsonaro “mostra seu desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis e pela luta da sociedade contra a pobreza menstrual”.
Outras parlamentares também se manifestaram sobre o assunto. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) trouxe nas redes sociais dados do relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, da Unicef. Segundo o estudo, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) reagiu ao veto de Bolsonaro no Twitter. A parlamentar afirmou que “Bolsonaro ignora o grave problema da pobreza menstrual, que atinge milhares no Brasil”. Fernanda ainda prometeu que a bancada feminina vai batalhar para que o veto seja derrubado.
Custeio
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.
O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.
Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.
O presidente manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.
O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.
Fonte: Socialismo Criativo