Em nota publicada na tarde desta
segunda-feira (30/07), a bancada do PSB/RS na Assembleia Legislativa informa
que fechou questão contra a perda do controle acionário público da
Corsan. O líder da bancada, deputado Dalciso Oliveira, afirma que os deputados
socialistas concordam e recomendam a abertura do capital, de até 49% das ações,
como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar a gestão.
>>> Confira o que diz o texto da nota:
BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS), composta pelos deputados estaduais Dalciso Oliveira, Elton Weber e Franciane Bayer, vem reafirmar a posição tomada pelo Diretório do Partido Socialista Brasileiro – PSB, Rio Grande do Sul, em reunião extraordinária dos seus integrantes, realizada no dia 22 de março de 2021, que deliberou por unanimidade o seguinte:
1 - Considerando que a água é um bem da vida e finito, portanto, de vital importância para o ser humano, seu acesso precisa ser universalizado, em especial, para os mais necessitados;
2 - Considerando que o PSB, em nível nacional, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), afirmando que o texto da nova lei afronta a Constituição Federal e prejudica as companhias públicas estaduais de saneamento;
3 - Considerando que a Corsan é uma companhia que presta relevantes serviços à sociedade gaúcha, de forte atuação social e lucrativa, mas, entendendo que possa melhorar ainda mais a sua gestão e eficiência, buscando alternativas, tais como parcerias público-privadas e abertura de capital, que aumentem a capacidade de investimento para saneamento, bem como buscar o atendimento das novas exigências do marco regulatório do setor.
4 - Considerando a Nota Oficial do diretório estadual divulgada após reunião em 22 de março de 2021, em que afirma:
“O PSB RS decide fechar questão contra a privatização da Corsan, mas concorda e recomenda a abertura do capital, de até 49% das ações, como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar a gestão, sem perder o controle acionário”
Porto Alegre, 30 de agosto de 2021
Deputado Dalciso Oliveira
Líder da Bancada – PSB
Fonte: Ascom PSB RS