A pedido do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu explicações, nesta quarta-feira (9), sobre os impactos decorrentes do veto de R$ 2,2 bilhões e pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento previsto para educação. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação.
Para Danilo, o setor enfrenta a mais grave crise de financiamento dos últimos vinte anos. O deputado afirmou que a educação está perdendo recursos desde a PEC do Teto dos Gastos e que essas escolhas são políticas. “O orçamento deste ano, por exemplo, tem mais recursos para as Forças Armadas do que para educação, saúde e cidadania. Esta é uma opção política e precisamos pensar em maneiras de derrubar essa escolha. O ministro precisa ver o colegiado como parceiro para repor o orçamento da pasta”, acrescentou.
O ministro afirmou que está amarrado no orçamento que foi aprovado pelo Congresso. Após pressão da Comissão de Educação, o Ministério da Economia se comprometeu a desbloquear R$ 900 milhões do orçamento do Ministério da Educação, mas na reunião de hoje o ministro Milton Ribeiro afirmou que a derrubada do veto ao PL que prevê inclusão digital a alunos da rede pública pode anular o valor desbloqueado. Danilo, que é coautor do PL citado, criticou a fala de Ribeiro. “Me preocupa colocar o Congresso como culpado da aprovação de R$ 3,5 bilhões em recursos para inclusão digital em um momento em que a população escolar precisa disso. A educação deve ser prioridade e o MEC tem caminhos para buscar esses recursos.”
O ministro Milton Ribeiro distribuiu panfleto sobre o projeto de homeschooling em tramitação na Câmara, que é prioridade para o governo. Para Danilo, o governo ao invés de tratar de questões estruturantes para a educação em 190 mil escolas com 42,8 milhões de jovens, quer priorizar o homeschooling que atinge apenas 17 mil famílias. “Não acho que essa seja a resposta estruturante”, disse. O líder do PSB questionou o ministro sobre quando o MEC enviará ao Congresso a proposta para o Sistema Nacional de Educação previsto no novo Fundeb, aprovado no ano passado. “Temos que pensar em um mecanismo tripartite, democrático e participativo e o Sistema Nacional de Educação é exatamente isso.”
Outro ponto levantado pelo deputado socialista foi a ausência na fala do ministro e no material disponibilizado por ele sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). “Esta é uma questão muito cara a população brasileira, para a gente é uma questão central. O ministro falou de algumas preocupações como a alfabetização e o desenvolvimento do ensino técnico, mas não citou o PNE que conta com diretrizes para todas as etapas de ensino previstas e que foram construídas coletivamente dialogando com a sociedade “, afirmou Danilo. O líder do PSB sugeriu que o ministro volte ao colegiado em um outro momento para tratar exclusivamente do PNE.
Lei de Cotas:
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou o ministro da Educação sobre qual será o posicionamento do Ministério em relação a revisão da Lei de Cotas prevista para o próximo ano. Além disso, o socialista quis saber sobre a reserva de vagas na pós-graduação para cotas raciais. “Os negros são a maioria da população, mas em termos de acesso e oportunidades são minoria e historicamente excluídos da sociedade”, lamentou.
O socialista cobrou de Milton Ribeiro a execução da lei que obrigada o estudo da história da África nas escolas. “A lei deve ser posta em prática e respeitada. A população negra tem o direito de conhecer sua própria história dentro da escola”, acrescentou.
Fonte: PSB na Câmara