O Congresso Nacional garantiu o direito de
estudantes e professores ao acesso à internet na educação básica na rede
pública. O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei (PL 3.477/2020) foi derrubado durante sessão
conjunta da Câmara e do Senado, realizada nesta terça-feira (1o).
Com isso, o projeto seguirá agora para promulgação para ser transformado em
lei.
Pela nova lei, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e outros
parlamentares, 1,6 milhão de professores e 18 milhões de estudantes serão
beneficiados no primeiro momento. “É uma conquista muito importante, fruto da
mobilização da sociedade e dos que têm compromisso com a educação, que assegura
o direito inalienável a uma educação pública básica”, discursou o
socialista.
Internet nas escolas garante
segurança de famílias
Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, destacou que a medida contribui
para garantir a segurança de crianças e familiares, além dos professores,
durante a pandemia no Brasil. “Temos que reforçar a proteção social e a
garantia de direitos em função da ausência do Estado, pois muitos desses
direitos estavam sendo negados”, afirmou.
O acesso à internet, ainda de acordo com o líder, reforça a inclusão
daqueles que não conseguem ter acesso ao ensino remoto.
“O ensino híbrido é o novo normal da educação por causa da pandemia e
por ser também uma imposição das mudanças provocadas pelo avanço da tecnologia.
Temos uma sociedade cada vez mais conectada e não podemos excluir a população
mais vulnerável dessa nova realidade.”
Danilo Cabral
Ao vetar o projeto (VET 10/2021), Bolsonaro afirmou que o
projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e
financeiro. Os ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a
proposta aumentaria a alta rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento
da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.
Auxílio emergencial para mulheres do
campo
Também foi derrubado o veto 35/2021 ao projeto de lei (PL 2501/2020),
que concede a mulheres do campo maior acesso a linhas de
crédito. A proposta do deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG),
também é assinado por mais nove deputados socialistas.
O projeto apoiado pelos socialistas prioriza as microempreendedoras na
concessão de estímulos governamentais para a manutenção dos seus negócios. Com
isso a derrubada dos vetos, os parlamentares garantiram a priorização da mulher
provedora de família monoparental, que passa a ter direito a receber duas cotas
do auxílio emergencial.
Trabalhadores da cultura
Parlamentares socialistas celebram a derrubada de outro
veto na noite de terça ao projeto de lei (PL 795/21), que prorroga
os prazos de execução da Lei Aldir Blanc. Dessa forma, cerca de R$ 800 milhões
não empenhados devem ser usados até o fim de 2021 para financiar o setor
cultural. Em Pernambuco, são R$ 53 milhões do estado e municípios.
Confira os principais itens vetados que serão reincorporados à Lei 14.150/21:
– uso, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente do dinheiro
transferido no ano passado para ações emergenciais de renda e projetos
culturais;
– repasse aos municípios de recursos que foram devolvidos por eles ao
fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos
culturais;
– prorrogação da data limite para prestação de contas até 30 de junho de
2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos
federais); e
– aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos
federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º
de julho de 2022.
Fonte: por: Michelle Portela / Socialismo Criativo