Mais de 400 pessoas participaram da audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (26) para debater o Projeto de Lei 277/2019 que trata do parto seguro e proteção à gravidez. A audiência foi proposta pela relatora da matéria na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Franciane Bayer. “É um projeto polêmico. Ao analisarmos a proposta para elaboração do parecer e após ter sido procurada por entidades favoráveis e contrárias ao PL propus a audiência por entender que a casa legislativa é um espaço de debates. Foram convidados representantes dos autores que, na prática, irão trabalhar com as normas desta lei, e também das gestantes”, destacou a parlamentar que é vice-presidente da Comissão. A proposição do deputado Dr. Thiago Duarte define medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento, puerpério e dá outras providências.
A procuradora da República no RS, do Ministério Público Federal, Suzete Bragagnolo, destacou que há artigos no projeto incompatíveis às normativas em nível federal. “Há artigos que não estão bem claros, outros redundantes, trazendo o que a federação já garante, e outros que entram em contradição. Não vejo sentido, por exemplo, no artigo que barra a nomenclatura Violência Obstétrica, pois já é um termo conhecido, bem como o que prevê algumas condutas, como o direito do acompanhante ser escolhido pelo genitor, quando o direito garante essa escolha à gestante. Nesse sentido alguns retrocessos estão previstos no texto da proposta”.
O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Marcelo Matias, explicou pontos da matéria e as justificativas para as definir as orientações que devem ser seguidas na hora do parto. “São as rotinas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e por organizações internacionais, que tem condições técnicas para fazê-lo, que vão definir as condutas nos centros obstétricos. Tirando, desta forma, aquela lógica de que a autonomia é absolutamente livre para se fazer o que quiser, mas, também, fazendo com que se tenha uma base científica para a condução de procedimentos”, defendeu.
Também se manifestaram a defensora pública, Tatiana Kosby Boeira, a coordenadora da divisão dos Ciclos de Vida/Política de Saúde da Mulher da Sectetaria Estadual de Saúde, Gisleine da Silva, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS (Sergs), Claúdio Franco, a representante do Observatório da Violência Obstétrica no Brasil,Lara Werner, a presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras Seção RS (ABENFO/RS) também representando o COREN/RS, Virginia Leismann Moretto, a coordenadora Geral da Associação de Doulas do RS, Natália Wulff Fetter, a pesquisadora e co-diretora do Instituto ANIS, Luciana Brito, o representante da Associação Médica do RS (Amrigs), Breno Cauan Filho, a representante da Associação Gaúcha de Consultoras em Aleitamento Materno, Cris Machado, a diretora do Simers, Daniela Alba, vice-presidente da Famurs, Fábia Ritcher, além de deputados presentes na audiência.
Fonte: Ascom dep. Franciane Bayer