A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a proposta do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que o colegiado realize uma auditoria das despesas efetuadas pelo cartão corporativo da Presidência da República no ano de 2019.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 36/19 prevê que a comissão seja auxiliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2019, os gastos com o cartão corporativo somaram R$ 14,9 milhões. “Os gastos estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, mas muitos dados sobre os valores desembolsados, como data e nome do favorecido, estão classificados como sigilosos”, critica Vaz.
O socialista explica a necessidade de uma fiscalização rigorosa dessas despesas. “O cidadão tem o direito de saber como é gasto o dinheiro público. Quando era deputado, Bolsonaro criticava os gastos com cartão corporativo e a falta de transparência do governo. Agora faz o mesmo. As despesas com o cartão estão aumentando ano a ano, passando de R$ 1 milhão por mês. Exemplo disso foram os altos gastos com as férias do presidente”, afirma.
De acordo com o parlamentar, os gastos em 2019 ultrapassaram o limite determinado pela Secretaria de Administração da Presidência. “Entendemos ser fundamental avaliar se os gastos com cartões corporativos estão atendendo aos princípios de publicidade e transparência, que constituem um dever essencial para quem ocupa uma função na Administração Pública”.
Elias apresentou o requerimento em outubro de 2019. No entanto, após o então presidente da Comissão e aliado de Bolsonaro, Léo Motta (PSL-MG), se tornar o relator da PFC 36, a matéria ficou engavetada. Somente em 2021, com um novo presidente na comissão, o pedido teve andamento.
Fonte: PSB nacional