A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), durante sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), evocou o exemplo de Miguel Arraes que, na década de 1990, lutou contra a privatização da Chesf como modelo de ação para barrar a medida provisória que prevê a desestatização da Eletrobras.
Em carta datada do dia 15 de maio de 1995 e endereçada ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, Arraes afirmou que a perda do controle estatal da subsidiária colocaria em risco o papel social do Rio São Francisco, como na irrigação da água em áreas secas de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Para o líder e ex-governador do PSB, a privatização da Chesf seria feita apenas por “motivos circunstanciais” e para atender aos “ditames do sistema financeiro”. O papel da iniciativa privada nas privatizações “jamais” seria o de resolver problemas sociais e corrigir diferenças regionais, considerou o socialista.
“A venda da Chesf, a maior das 22 empresas do sistema Eletrobras, pode colocar em risco outros usos da água. O elemento principal não são as máquinas nem as barragens. É a água do rio, que já é escassa, e disputada pela energia, pela irrigação e também pelas áreas secas de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande Norte”, escreveu Arraes.
“A corrida para a privatização ocorre no sentido de tais monopólios privados se apoderarem do que já está construído e consolidado, nunca para novas iniciativas a serem feitas num país tão grande e rico como o Brasil”, salientou.
No mesmo em que Arraes escreveu a carta, o governo de Fernando Henrique Cardoso recuou da decisão de privatizar a estatal.
“O PSB certamente hoje não faltará ao legado de Miguel Arraes na defesa do patrimônio nacional”, afirmou Lídice durante a sessão legislativa.
A socialista avaliou que a privatização da Eletrobrás acarretará em “conta de energia mais cara, perda da soberania nacional e risco de apagão”. Na mesma linha de Arraes, ela disse que a estatal, que teve lucros de R$ 24 bilhões nos últimos cinco anos, será vendida para “saciar a sede do capital”.
“Não sei como os deputados que em suma maioria aprovou aquele absurdo da privatização da Eletrobras, podem ter dormido com tranquilidade. Porque condenaram o povo brasileiro a uma tarifa de energia elétrica mais alta, ao risco de apagões, condenaram uma empresa que é investidora em pesquisa, que investiu em expandir o acesso à energia elétrica através do Luz para Todos, para os rincões distantes, principalmente do campo no Brasil. Que é inovadora na produção de energia”, disse Lídice.
“No momento em que a água tem significado tão grande para a humanidade, nós estamos privatizando o acesso e a gestão dos rios brasileiros. Impedindo a população de definir o uso mais adequado para as águas brasileiras. O uso para consumo humano pode se tornar secundário”, criticou.
A deputada recordou a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), vendida por US$ 1,65 bilhão para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. A Petrobras informou que o preço da venda ficou abaixo do considerado antes da pandemia da Covid-19, mas que, nesse momento, o negócio se fez necessário para que os preços dos combustíveis no Brasil acompanhem a cotação internacional.
Acesse aqui a carta de Arraes.
Fonte: PSB nacional - Com informações do Política Livre