O PSB, em parceria com outros partidos da Oposição, apresentou nesta quarta-feira (19) pela manhã três ações no Supremo Tribunal Federal para impedir a privatização da Eletrobras.
No entanto, a tentativa de barrar a votação da MP 1031, anunciada por Arthur Lira, presidente da Câmara, para esta quarta-feira, não se confirmou. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido dos deputados oposicionistas, entre eles do PSB, para suspender a votação da MP.
Com isso, o plenário da Câmara aprovou o relatório na noite desta quarta e já começou a analisar os destaques.
Claramente, o governo Bolsonaro, em articulação com Lira, aproveita-se da maior pandemia da história do pais – e suas urgências – para apressar a aprovação de medidas antipopulares que desmontam o Estado brasileiro, atentam contra a soberania do país e interessam apenas a determinados setores econômicos nacionais e transnacionais.
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), informou que entrou também com um mandado de segurança no STF para que sejam suspensas as análises de medidas provisórias diretamente no Plenário, sem que tenham passado pelas comissões.
Molon afirma que será ajuizada uma petição nas ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) 661 e 663, sobre o funcionamento do Congresso na pandemia. “Se votada hoje, em caráter de urgência, a MP 1031 passará na frente de outras Medidas Provisórias que deveriam ser apreciadas antes. Por que toda essa pressa de privatizar a Eletrobras?”, questionou o deputado Molon.
O deputado afirmou que uma das condições para a votação de medidas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões especiais, como é o rito normal, é o Estado de calamidade pública. A calamidade deixou de vigorar no fim do ano passado.
“Hoje, além do Plenário, também as comissões permanentes da Câmara dos Deputados voltaram a funcionar por meio do Sistema de Deliberação Remoto, disciplinado pelo Ato da Mesa nº 161, de 17 de fevereiro de 2021. Não há, portanto, nenhum impedimento técnico ou logístico para que a comissão mista se constitua, atendendo ao mandamento constitucional do art. 62, § 9º”, informa o documento.
As consequências da privatização do setor preocupam a oposição. O texto enviado pelo governo federal passou por muitas alterações que poderão acarretar um aumento das contas de luz dos consumidores.
Medidas provisórias são editadas pelo Executivo e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo, precisam de aprovação na Câmara e no Senado dentro desse prazo.
Além de Molon, assinam os documentos, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, o deputado Arlindo Chignalia (PT), o deputado Bohn Gass (PT), a Joenia Wapichana (Rede Sustentabilidade), o deputado Marcelo Freixo (PSOL), o deputado Renildo Calheiros (PT), a deputada Talíria Petrone e o deputado Wolney Queiroz.
Fonte: PSB nacional