Após acordo entre os governistas, a MP do Apagão, que permite a privatização da Eletrobras, será votada nesta quarta-feira (19). O PSB já posicionou contrário à medida. Isso porque a empresa é considerada de caráter estratégico para o desenvolvimento e soberania nacional – sozinha, ela responde por 30% da energia gerada no país.
O relator da medida provisória (MP) 1031/21, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recuou no relatório apresentado nesta terça-feira (18) e retirou pontos contrários ao governo. Como o dispositivo que permitia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervir para evitar a concentração de mercado em relação a todas as empresas do setor. O prazo de exploração para as empresas será de 30 anos.
MP do Apagão permite aumento das tarifas
O relatório também condicionou a privatização à contratação prévia pelo governo de novas usinas termelétricas movidas a gás natural. Porém, a compra dessa energia depende do transporte desse insumo. E a proposta que segue para votação deixa em aberto a cobrança do custo da construção dos gasodutos nas tarifas de energia.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) prevê os graves efeitos da privatização da Eletrobras.
Eletrobras pode perder poder
A privatização da Eletrobras prevê ainda a emissão e venda de ações sem a participação da estatal. Isso fará com que a União perca o poder acionário de voto, diferente do que acontece atualmente.
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Em abril, o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou uma proposta para impedir a privatização da Eletrobras. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 149/2021) visa anular os efeitos do Decreto 10.670, que incluiu a estatal de energia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização .
Autorreforma defende recuperação do Estado
Em sua Autorreforma, o PSB defende a necessidade de recuperação da capacidade do Estado na formulação da política energética de longo prazo.
Além da perda de controle da estatal, a previsão da MP de comprar gás natural vai de encontro à defesa dos socialistas do uso de energias limpas.
“Apesar da liderança mundial no uso de energias limpas e renováveis – 46,1% contra a média mundial de14,2% na matriz energética geral –, o uso de combustíveis fósseis ainda é muito marcante, notadamente para o transporte”, diz o texto da Autorreforma ao defender a necessidade da substituição crescente do diesel, da gasolina e do gás natural por novas fontes, como a energia elétrica, o biocombustível, o etanol, o hidrogênio e a energia eólica.
Fonte: Socialismo Criativo - Com informações do Congresso em Foco e Agência Câmara