PEC do Duodécimo terá prosseguimento na Assembleia

20/05/2020 (Atualizado em 20/05/2020 | 14:25)

Mesmo após o acordo entre poderes e órgãos para o congelamento de gastos em 2021, o tema da PEC do Duodécimo continua avançando na Assembleia. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou concretamente que irá encaminhar uma proposta para tornar os repasses mais justos de forma definitiva, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios deliberou ontem que o Legislativo é quem vai prosseguir na pauta.


Deputados que compõem a Frente definiram em reunião que um grupo de assessores irá se debruçar na construção da parte técnica da Proposta de Emenda Constitucional. Nos próximos dias, os parlamentares vão voltar a debater o assunto.


A deputada Franciane Bayer (PSB) salienta a importância do Legislativo dar prosseguimento na pauta. "Não podemos ficar de braços cruzados esperando uma definição. A PEC do Duodécimo se torna ainda mais emergencial diante do agravamento das finanças do Estado em decorrência da pandemia".


Para o deputado Elton Weber (PSB), "a modificação da distribuição da arrecadação deveria ter ocorrido já no governo Sartori e se tornou ainda mais urgente com agravamento da crise das finanças do Estado e após a pandemia".

Fonte: Assembleia Legislativa Foto: Arquivo