Nos próximos dias, o deputado estadual Elton Weber solicitará agenda em Brasília para tratar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a indenização de usuários prejudicados por eventos climáticos como os de janeiro, quando milhares de pessoas ficaram mais de uma semana sem luz. O parlamentar cobra que multas aplicadas a concessionárias sejam revertidas para o ressarcimento de perdas, como as registradas no meio rural.
A decisão foi tomada após audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5) em que a CEEE Equatorial e RGE apresentaram informações sobre capacidade de atendimento e investimentos. “Vamos cobrar a ANEEL porque a lei sobre as indenizações fere o Código de Defesa do Consumidor. Precisamos estabelecer novos parâmetros de ressarcimento”, esclareceu Weber.
Segundo o promotor do Ministério Público Estadual André Marchesan a Resolução nº 1.000 da ANEEL não faz nenhuma menção ao ressarcimento de danos não elétricos e no caso dos danos elétricos é restrita e burocrática. “Temos conversado com as concessionárias, tenho a dizer que não avançou nem um milímetro a negociação”. Na visão do defensor público Rafael Magagnin, da Defensoria Pública, os acordos são o caminho mais correto e rápido para indenizar o usuário. Segundo ele, somente a CEEE Equatorial pagou cerca de R$ 50 milhões em multas em 2023.
Durante o debate, agricultores das regionais Passo Fundo, Vale do Rio Pardo, Santa Maria, Vale do Caí e Serra reclamaram de falta de comunicação com as concessionárias, interrupção frequente dos serviços, demora no reestabelecimento da energia elétrica, gerando perda de produção, e picos de energia que queimam maquinário e aparelhos. Ao participar da audiência, a Secretária Geral da Fetag Jaciara Muller enfatizou a necessidade de melhorias.
Por sugestão do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Joel Wilhelm foram serão criados dois grupos de trabalho para discutir legislação de poda preventiva e acompanhar a questão das indenizações.
Fonte: Ascom dep.estadual Elton Weber