Quarta-feira, 21 de  novembro de 2018
Weber fala sobre Internet e telefonia em seminário do Ministério Público Estadual

 

O deputado estadual Elton Weber (PSB) será um dos painelistas no Seminário Direitos e Obrigações - Serviços de Telefonia Móvel e Rural, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Estadual (MPE). O evento será nesta sexta-feira (23), no MPE, em Porto Alegre, a partir das 9h.

Durante o seminário, ocorrerá a divulgação de uma campanha publicitária de esclarecimento dos direitos do consumidor, especialmente no meio rural. A campanha foi sugerida por Weber. Relator da Subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços no Meio Rural da Assembleia Legislativa, Weber trabalha pela melhoria do acesso dos agricultores à comunicação básica desde o começo do seu mandato.

A Subcomissão foi concluída em 2016 e apontou a necessidade de soluções para o descumprimento de obrigações das concessionárias em relação a cobertura e qualidade dos serviços no Interior, fatores que freiam o desenvolvimento e a sucessão rural. “Hoje o agricultor se sente desemparado e, pior, não têm como cumprir exigências legais como a emissão de Nova Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Segundo o Censo Agropecuário 2017, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só 41,1% dos estabelecimentos agropecuários do Estado têm acesso à Internet, o que significam 214.975 famílias de agricultores sem conexão e 2.438 ainda no tempo da conexão discada.

Além dos deputados integrantes da Subcomissão, foram convidados para o seminário representantes de governos, da Anatel, Famurs, do Procon-RS, Ministério Público Federal e do Judiciário.

 

Texto: Patrícia Meira

Projeto aprovado permite a idoso escolher posto de saúde para atendimento

Pessoas com 60 anos de idade ou mais, ou com mobilidade reduzida (mesmo que temporária) e os obesos poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde oferecidos pelo Município. Este é o projeto defendido pelo vereador Airto Ferronato (PSB) e que foi aprovado, nesta segunda-feira (19/11), pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. 

Conforme argumenta o vereador, na cidade a legislação em vigor sobre esse tema lista apenas pessoas com deficiência para atendimento prioritário, conforme lei federal. O projeto de lei de Ferronato relaciona como critérios para a escolha do local de atendimento a maior proximidade com a residência do idoso ou a maior facilidade de acesso. Excepcionalmente, o local poderá ser escolhido pela maior facilidade de acesso ou proximidade com a residência de familiares ou daqueles com quem o interessado residir, temporária ou definitivamente. Os serviços de saúde previstos são as Unidades, Centros, Unidades Básicas ou Unidades da Família.


Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
          Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

 

Deputada Liziane Bayer apresenta PL que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais

 

A deputada estadual Liziane Bayer apresentou o Projeto de Lei 191/2018 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho. O objetivo é disseminar a construção de uma sociedade conciliadora e harmônica. Na manhã desta terça-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa também aprovou a proposição da deputada para a realização de uma audiência pública para tratar o tema.

Segundo a justificativa do projeto, a mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

Já a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. 

A parlamentar destaca, ainda, que a celeridade e baixo custo do processo de mediação são também frequentemente indicadas como benefícios da autocomposição técnica. “A inclusão do evento no Calendário Oficial do Estado manifesta o reconhecimento, por parte do Poder Público, sobre a importância da mediação para o Estado do Rio Grande do Sul, como meio alternativo de solução de conflitos”, justifica Liziane.

Texto: Fabiana Calçada/Foto: Elaine Martins

Liziane participa do I Congresso Sul Americano para o Desenvolvimento, em La Plata

 

Nos dias 08 e 09 de novembro, a secretária do Fórum de Mulheres da União de Parlamentares Sul Americanos e Mercosul (UPM), deputada Liziane Bayer (PSB), participou do I Congresso Sul Americano para o Desenvolvimento, em La Plata, capital da Província de Buenos Aires.

O evento reuniu deputados, senadores, vereadores, funcionários públicos e acadêmicos que abordaram, principalmente, temas relativos à educação e ao meio ambiente, fornecendo ferramentas que permitam aos governos locais desenvolver políticas públicas em busca de novos objetivos de desenvolvimento; promovendo o tratamento integral de problemas ambientais e educacionais. Além de apresentar novos desafios legislativos e territoriais para a agenda de meio ambiente e educação, articulando esforços globais, visando o desenvolvimento de políticas, programas e projetos que coordenem os esforços internacionais, nacionais, regionais e locais.

 

Kátia Fantin - MTE 19064 - Foto: Divulgação

Quatro projetos de leis dos deputados   do PSB estão aptos a votação

 

 

Ordem do Dia desta terça tem 58 proposições em condições de deliberação 

 

Cinquenta e oito matérias estão em condições de serem apreciadas pelo plenário nesta terça-feira (13), entre elas três do deputado Elton Weber e uma da deputada Liziane Bayer. Das 58, duas proposições do Poder Executivo trancam a pauta de votações desde o dia 18 de outubro e precisam ser votadas antes das demais. Elas tratam de alterações na Lei Orgânica da Advocacia de Estado (PLC 172/2018) e na lei que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadaão do ICMS pertencente aos municípios (PL 173/2018).

 

As propostas de reposição salarial dos servidores do Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Procuradoria Geral de Justiça e Assembleia Legislativa, bem como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe a obrigatoriedade do ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio também poderão ser votadas esta semana. A PEC foi aprovada na sessão de 11 de setembro, em 1º turno, por unanimidade (45 votos favoráveis). Para ser promulgada, a Proposta precisa ser aprovada em 2º turno com, no mínimo, três quintos dos votos do total de deputados, ou seja, 33 votos favoráveis.

 

 

 A definição da pauta de votações, porém, depende da reunião de líderes, que ocorre às 11h30 de terça-feira, na sala da Presidência.

 

Conheça os PL dos deputados socialistas que estão na orem do dia:

 

PL 31 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;

PL 135 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo;

PL 197 2017, do deptuado Elton Weber (PSB), que denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt;

 

Texto: Fabiana Calçada com Agência de Notícias da ALRS/ Foto: Elaine Martins

Deputados querem programa de crédito fundiário mais acessível

 

Em audiência pública realizada na quarta-feira (7), os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara fizeram várias solicitações de mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário para torná-lo mais acessível a famílias que têm mais recursos ou filhos de proprietários rurais interessados em adquirir terras. O programa tem juros que variam de 0,5% a 5,5% ao ano para financiamentos de até R$ 140 mil. Entre pontos, defenderam o aumento do teto de financiamento e o pagamento dos empréstimos com base no valor da produção dos agricultores. 

O deputado Heitor Schuch cobrou a criação de um bônis para os adimpentes do programa, a fim de corrigir uma injustiça, uma  vez que os inadimplentes tiverem desconto de até 90% da dívida. "Conheço produtores que venderam vaca de leite para conseguir honra o débito e ficar em dia com o banco", destacou Schuch, que também fez a entrega de uma lista de sugestões e questionamentos encaminhados por dirigentes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul e pelo presidente da Fetag/RS, Carlos Joel da Silva.

 

Mudanças

Entre as mudanças feitas neste ano pelo governo (decreto 9.263), houve um aumento da renda máxima anual dos que podem participar do programa de R$ 9 mil para R$ 20 mil na faixa mais simples. São três faixas e a última foi chamada de "empreendedor" e atende pessoas com renda anual de até R$ 216 mil e patrimônio de no máximo R$ 500 mil.

A representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Marina Zimmermann, defendeu a redução dos juros para a última faixa, que ainda está sendo regulamentada. Elias Borges, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, pediu o aumento dos subtetos regionais de financiamento. Ele disse ainda que é preciso crédito para a construção das residências dos agricultores nas terras.

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