Quinta-feira, 24 de  maio de 2018
Defesa do Consumidor convoca ministro de Minas e Energia para explicar reajustes dos combustíveis

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23),um requerimento convocando o ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, para falar dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis.

“O consumidor brasileiro tem sido submetido, nas últimas semanas, a aumentos nos preços nos combustíveis que nos remetem aos tempos de descontrole inflacionário dos anos 80”, reclama o deputado José Stédile (PSB-RS), que solicitou a vinda do ministro.

A escalada de reajustes, explica o parlamentar, é consequência da nova sistemática de formação de preços adotada pela Petrobras desde julho do ano passado. “De acordo com essa metodologia, os reajustes acompanham a variação do mercado internacional, que estaria sofrendo forte instabilidade as últimas semanas, com o preço do petróleo nos Estados Unidos.”

O parlamentar ressalta, porém, o desencontro de informações entre o primeiro escalão. “O ministro de Minas e Energia diz que a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis é uma das opções do governo. No entanto, o ministro da Fazenda afirma que não há espaço para diminuir os impostos nesse momento.”

 

Fonte: Liderança do PSB na Câmara

Audiência pública vai discutir Censo Agropecuário

 

Por solicitação do deputdo Heitor Schuch (PSB/RS), a Comissão de Agricultura da Câmara promove nesta quinta-feira (24), às 9h30, audiência pública sobre o Censo Agropecuário 2017, com enfoque prioritário nos dados da agricultura familiar. O objetivo do debate é adiantar  as informações colhidas pelo IBGE, que completou em fevereiro a coleta de dados do 11º Censo Agropecuário Brasileiro. Conforme o parlamentar, como a última pesquisa foi realizado em 2006, é muito grande a expectativa com a divulgação dos resultados, especialmente em relação às pequenas propriedades rurais.

Os resultados do levantamento vão mostrar o perfil do produtor rural por sexo, idade, cor ou raça, alfabetização e escolaridade, utilização das terras, efetivos da pecuária, produção animal e vegetal, a forma de obtenção das terras, as práticas agrícolas utilizadas no estabelecimento, entre outros. Com esses dados atualizados, será possível fazer recortes relevantes de cunho social e identificar tendências, entre elas, por exemplo, o envelhecimento dos produtores e o êxodo rural. Também poderá ser evidenciada a participação do jovem no processo produtivo e a sucessão nas propriedades rurais. “É um estudo importantíssima, inclusive para o Plano Safra da agricultura familiar eu o governo está finalizando”, enfatiza Schuch.

Desde o último Censo Agro, o IBGE contabiliza os estabelecimentos familiares, de acordo com a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. O agricultor precisa atender a um conjunto de critérios para ser enquadrado dentro da definição legal de agricultura familiar, o que o possibilita acessar políticas públicas criadas para o setor – como o Pronaf.

Os dados de 2006 levantaram que no Brasil havia 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84,4% do total das propriedades com produção agropecuária, ocupando porém apenas 24,3% das terras.

 

Texto: Assessoria de Imprensa/Dep. Heitor Schuch

Weber apoia mobilização contra reajuste dos combustíveis

O deputado Elton Weber (PSB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), para manifestar seu apoio a mobilização dos caminhoneiros no país. Para ele, a Petrobras estabeleceu uma política revoltante de elevação de preços dos combustíveis, que afeta agricultores, caminhoneiros e consumidores.

Ao lembrar a alta acumulada de 56,5% no preço do óleo diesel nas refinarias desde julho do ano passado, Weber frisou que os combustíveis estão entre os principais custos de produção e afetam diretamente os preços dos produtos agrícolas. Durante sua manifestação, destacou que em municípios como São Marcos, Augusto Pestana e Ijuí agricultores levaram tratores para as estradas, engrossando a manifestação. O parlamentar defendeu que nem o setor primário, nem caminhoneiros tem como repassar os reajustes para os preços.

O socialista saudou ainda a iniciativa da direção da Fetag, que emitiu uma nota de apoio ao movimento. A nota diz que está insustentável produzir e trabalhar no Brasil da forma como está sendo conduzida a política de preços dos combustíveis. E que para o agricultor familiar a situação se torna ainda pior, pois além dos combustíveis os demais insumos que compõem o custo de produção aumentam de valor ano a ano, ao contrário dos preços dos produtos que baixam.

 

Texto: Patricia Meira - MTE 6413 - Foto: Marcelo Bertani

Deputado Catarina solicita veículo para a Polícia Civil de Capão do Leão

 

O deputado Catarina Paladini (PSB) entregou, nesta segunda-feira (21), ao Chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, durante solenidade no Palácio Piratini, uma solicitação em nome da Associação Amigos da Segurança Pública de Capão do Leão (Aaspcl). No documento, reforçado pelo parlamentar e assinado pelo presidente da entidade, José Albano Cruz, e pelo vice-presidente, Deivid Nunes Damaceno, é feito o pedido de destinação de uma nova viatura para a Polícia Civil local.

Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa gaúcha, Catarina Paladini falou sobre a importância da demanda. “A segurança pública precisa de investimento e atenção constante. Cabe a nós, como parlamentares e representantes da comunidade, intermediarmos e colaborarmos em pleitos como esse de Capão do Leão”.

Deputada Liziane instala Frente Parlamentar em Defesa da Nefrologia Gaúcha

 

A Assembleia Legislativa instalou, na tarde desta segunda-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa da Nefrologia Gaúcha, que será presidida pela deputada Liziane Bayer (PSB). O principal objetivo da iniciativa, segundo a deputada, é instituir um fórum permanente de discussão e formulação de propostas para contribuir com a melhoria das condições de atendimento dos pacientes renais no Rio Grande do Sul.

 

“Sei, por conta da convivência pessoal, das dificuldades que os pacientes renais enfrentam no dia a dia. Por isso, faremos uma frente de resultados, que colabore para encontrar formas de garantir uma melhor remuneração para as clínicas, hospitais e profissionais da saúde, promova a conscientização para a necessidade de doação de órgãos e valorize as equipes médicas dedicadas aos transplantes”, declarou Liziane na cerimônia que reuniu médicos, pacientes, familiares e gestores da saúde no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.

 

Cerca de 130 mil brasileiros são pacientes renais crônicos. Mais de 85% deles dependem do Sistema Único de Saúde para para realizar hemodiálise e diálise peritoneal. No entanto, o subfinanciamento do SUS tem provocado o fechamento de clínicas de nefrologia no País inteiro, restringindo o acesso ao tratamento. O alerta foi feito pela diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Gisele Lobato. “A nefrologia está em situação delicada. Os repasses não dão conta da hemodiálise e da diálise. E nestes casos, não há fila de espera, Quem não tiver acesso, morre”, frisou.

 

Ela revelou ainda que as verbas destinadas a custear estes tratamentos em todo o País somam R$ 2,7 bilhões e estão congeladas há cinco anos.

 

A presidente da Sociedade Gaúcha de Nefrologia, Miriam Gomes, afirmou que os seis mil gaúchos que necessitam de diálise ou transplantes são atendidos por 60 clínicas, credenciadas pelo SUS. Em função dos baixos valores pagos, o Rio Grande do Sul, segundo ela, não tem aberto novas vagas. Além disso, medicações essenciais não têm sido fornecidas com regularidade, agravando, em muitos casos, a situação dos pacientes. Miriam defendeu o cofinanciamento para as sessões de diálise, a criação de um centro de vascularidade e a isenção de tributos para os prestadores de serviços.

 

Já a representante do Conselho Regional de Medicina Cíntia Vieira afirmou que não é só o SUS que está com os valores defasados. O Instituto de Previdência do Estado (IPE), de acordo com a médica, não atualiza sua tabela há seis anos. “Com isso, o valor da sessão de diálise está menor do que o pago pelo SUS”, comparou.

 

Drama

Em nome da Associação de Pacientes Renais Crônico, Guilherme Molter falou sobre o drama de quem necessita de tratamento para doenças renais. “Muitos conseguem fazer o tratamento, mas não têm dinheiro para comprar os remédios. Estou cansado de ver amigos morrendo. A clínica em que faço hemodiálise já fechou o turno da noite, por falta de verbas. Estamos apreensivos, temendo que ela possa fechar completamente”, revelou.

 

O diretor da Federação das Associações dos Transplantados Renais, Renato Padilha, chamou a atenção para a importância do diagnóstico precoce e da prevenção. “Ter hábitos saudáveis, praticar atividade física, controlar o peso, evitar o consumo de sal e controlar a pressão são regras importantes para manter a saúde dos rins”, elencou.

 

Representando a senadora Ana Amélia Lemos (PP), o jornalista Flávio Dutra afirmou que a luta por tratamento digno para os pacientes renais é uma bandeira da parlamentar gaúcha, que vêm fazendo uma série de tratativas junto ao Ministério da Saúde.

 

Nos próximos dias, a Frente Parlamentar em Defesa da Nefrologia Gaúcha deverá realizar a primeira reunião de trabalho para elaborar o seu cronograma de atividades. Segundo Liziane, uma das primeiras ações deverá ser o agendamento de um encontro com o presidente do IPE, Paulo Ricardo Gnoatto, conforme deliberado em audiência pública que abordou o tema.

 

Fonte: Agência de Notícias ALRS

Foto: Marcelo Bertani

Audiência Pública debate novas regras do Conselho Monetário para cartões de crédito

 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (16), realização de audiência pública, solicitada pelo presidente do Colegiado, deputado José Stédile (PSB-RS), para debater as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito. Serão convidados representantes do Banco Central (BC); da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs); da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon); e da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil. 

 

O parlamentar explica que, desde 2017, o BC adotou medidas para combater o superendividamento para clientes de cartões de crédito. Uma delas, inclusive, foi a restrição da permanência do cliente no crédito rotativo, quando o consumidor arcava com 15% do saldo devedor. Foi criada, então, uma nova modalidade de rotativo destinado aos clientes que não conseguissem arcar com a amortização mínima de 15%.

 

Segundo a Abecs, as novas regras levaram a uma queda moderada dos juros: a taxa média do rotativo cobrado antes de abril de 2017 era de 15,5% ao mês, contra 9,8% do parcelado migrado, aplicado anualmente. No entanto, a diferença entre os clientes do rotativo regular e não-regular criou uma discrepância de taxas. “O caso mais gritante é o do Bradesco, que aplica juros de 260,14% ao ano, no primeiro caso, e 706,3%, no segundo”, diz Stédile.

 

Diante dessa situação, o Conselho Monetário promoveu ajustes no setor, impedindo cobrança de juros diferenciada. Porém, as operadoras de cartão de crédito agora poderão aplicar percentuais diferenciados para enquadramento no rotativo, a seu próprio critério, sem a obrigatoriedade do pagamento mínimo dos 15% anuais.

 

Para o socialista, existe o receio de que os bancos e administradoras de cartões apliquem percentuais inferiores aos 15%, o que poderia trazer como reflexo o aumento do endividamento e, consequentemente, da inadimplência. “Embora a diferenciação entre clientes no rotativo regular e não-regular seja positiva, a possibilidade de deixar ao arbítrio dos bancos o percentual de pagamento mínimo vai na contramão do combate ao superendividamento”, explica.   

Texto: Moreno Nobre

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