Sexta-feira, 24 de  novembro de 2017

LGBT Socialista

Fachin pede julgamento da ação do PSB sobre doação de sangue por homens homossexuais

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Fachin pede julgamento da ação do PSB sobre doação de sangue por homens homossexuais

O ministro Edson Fachin pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria do PSB, contra dois dispositivos que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a relação sexual.

Centro de Referência de Saúde da Mulher passa a atender população LGBT em Passo Fundo

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Centro de Referência de Saúde da Mulher passa a atender população LGBT em Passo Fundo

Propor um trabalho atento e qualificado para a população LGBT no município já motivou diversas ações por parte da Prefeitura de Passo Fundo e parceiros. Desde dezembro, o Centro de Referência de Saúde da Mulher passou a ser a referência na rede para atender a população LGBT. Para capacitar toda a equipe, o primeiro de três encontros previstos foi realizado na manhã de quinta-feira (26/01). 


Além do conceito e do atendimento técnico, a iniciativa busca o acolhimento da população LGBT, principalmente para entender como essa população está inserida socialmente, além de outras necessidades específicas. Quem conta é a psiquiatra do Centro de Referência de Saúde da Mulher, Bruna Chaves Lopes. “O ambulatório funcionava no Nonoai, como viemos para cá em dezembro, a equipe mesmo achou necessário retomar essa discussão. É diferente atender essa população, desde a forma de abordagem e assistência. Em parceria com o Plural, movimento aqui da cidade, organizamos a capacitação, que terá ainda outros dois momentos”, disse ela.

Inicialmente Plural – Coletivo LGBT, agora Plural – Coletivo Sexodiverso, trouxe debates, explicações e orientações. Dois representantes do coletivo, Andrigo Braccini e Lucas Boff, ministraram a capacitação. O centro já vinha prestando atendimento para transexuais e, a partir de agora, a ideia é ampliar. “O atendimento do município passa a ser aqui. Já temos todo o suporte psiquiátrico e psicológico e o tratamento endocrinológico hormonal para transexuais que recebem atendimento. Com essa mudança queremos aumentar e acolher toda a população LGBT”, afirmou Bruna. 

O coletivo

O Plural é um coletivo de pessoas que se reúne, desde 2011, para discutir e agir em defesa de Direitos Humanos. Inicialmente denominado como um coletivo em defesa de LGBTs, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o grupo passou a se chamar Coletivo Sexodiverso. A nova proposta compreende a busca por um termo guarda-chuva, utilizado ao se falar sobre diversidade afetivo-sexual em amplitude, sem apagar nenhuma identidade ou não-identidade que desvie da heteronormatividade e da cisnormatividade.  

Para saber mais: www.facebook.com/pluralcoletivosdiverso

O centro 

O Centro de Referência de Saúde da Mulher, localizado na Rua Lava Pés, funciona como unidade escola, ligada ao Programa de Residência Multiprofissional com ênfase em Oncologia, através de uma parceria entre a Prefeitura, Universidade de Passo Fundo (UPF) e Hospital da Cidade. 

Desenvolvido por uma equipe multiprofissional das áreas de enfermagem, psicologia, farmácia, fisioterapia e ginecologia, o trabalho da equipe atende: gestantes de alto risco; mulheres com resultados alterados em exames de rotina; mulheres e homens para o Programa de Planejamento Familiar; mulheres que tiverem alta após tratamento de câncer para acompanhamento multiprofissional; grupos terapêuticos pré e pós-quimioterapia e acompanhamento de familiares e orientações às famílias. Agora, o espaço também passa a receber a população LGBT. 

 

Ascom Prefa. Passo Fundo

Pernambuco promove campanha para reduzir violência contra travestis e transexuais

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O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Executiva de Segmentos Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, lançou a campanha "Respeite minha Identidade de Gênero. Pernambuco sem Transfobia. Basta de Violência contra Pessoas Trans". 


A ação visa sensibilizar a sociedade pernambucana sobre os direitos de transexuais e travestis para reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI'S) registrados contra o segmento. 

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2016 foram registrados no país 343 mortes de pessoas LGBTs. Desse total, 144 (42%) eram trans (travestis e transexuais). 

A iniciativa vai contar com peças publicitárias na mídia impressa local e nas redes sociais, além da distribuição de folderes e cartazes.

O lançamento ocorreu na noite desta segunda-feira (23), no cinema São Luis, no Recife, durante a abertura da 4ª Semana Nordestina de Visibilidade Trans.

No encontro foram exibidos os documentários  O Vôo da Fênix, de Leo Tabosa e Por Que o Brasil é o País que Mais Mata Transexuais no Mundo, exibido pela TV Brasil em junho de 2016.

A reportagem exibida pela TV Brasil investiga a violência de gênero e traz o relato pessoal de cinco mulheres trans que moram em Pernambuco. De acordo com o documentário, o Estado é o quarto do país em número de homicídios de pessoas trans.  

A 4ª Semana Nordestina de Visibilidade Trans reúne diversas ações culturais e educativas, realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude em parceria com as prefeituras municipais e a sociedade civil organizada por ocasião do Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. 

 

Com informações do Governo do Estado de Pernambuco 

Parecer de Janot é avanço histórico, afirma secretário nacional LGBT Socialista

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Parecer de Janot é avanço histórico, afirma secretário nacional LGBT Socialista

O secretário nacional do Movimento LGBT Socialista, Otávio Oliveira, comemorou o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que recomenda a suspensão das restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.


Segundo o parecer, assinado na última semana pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a restrição “choca-se com a dignidade humana”, fere princípios constitucionais e interfere no exercício da liberdade de orientação sexual.

 “O fato de a recomendação ter sido provocada por nós, socialistas do PSB, demonstra compromisso do partido com causas fundamentais, com direitos inegociáveis do cidadão. O parecer representa para o segmento um avanço histórico de afirmação dos direitos humanos dos LGBT’s”, afirmou Otávio Oliveira.

O documento é a primeira manifestação da PGR em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pelo PSB contra a restrição.  Na ação, o partido pede a suspensão imediata da portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e da resolução 43/2014 da Anvisa.

Para o PSB, as normas que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. A proibição impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.

“Não é admissível que em nosso país, onde tem escassez de sangue nos bancos de doação, uma população inteira deixe de doar por ser considerada de risco. Não existe população de risco, mas comportamento de risco. E comportamento de risco não está limitado aos homossexuais”, criticou o secretário nacional.

Os socialistas defendem que o poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas. “Somos gays sim, e não queremos nem menos, nem mais, apenas direitos iguais. Não podemos mais permitir que o amar diferente nos segregue ou nos tire direitos. Doar sangue é um direito nosso e vamos brigar por ele”, afirma Otávio Oliveira.

 

Foto: Humberto Pradera

Presidente do PSB elogia parecer do procurador-geral da República contra restrições a doação de sangue por homossexuais

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Presidente do PSB elogia parecer do procurador-geral da República contra restrições a doação de sangue por homossexuais

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, considerou muito importante o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomenda a suspensão das restrições impostas pelo Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses.


Na opinião de Siqueira, o Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue. “Ao recomendar a suspensão dessas normas, o procurador-geral salienta a necessidade de se respeitar valores essenciais previstos na nossa Constituição como dignidade, igualdade e solidariedade”, afirma o presidente.

O parecer é a primeira manifestação da PGR em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pelo PSB, em junho, na qual o partido contesta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas impõem restrições sobre doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais no último ano.

Segundo o procurador-geral da República, esse tipo de restrição “choca-se com a dignidade humana” e fere os princípios constitucionais. “Impedimento, por 12 meses, a que homens que tiverem relações sexuais com outros homens doem sangue choca-se com a dignidade humana (Constituição da República, art. 1o, III), com os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade (art. 5º, caput e LIV) e com os objetivos da República de construir sociedade justa e solidária, reduzir desigualdade”, diz o parecer.

Ainda de acordo com Janot, as regras impostas pelo Ministério da Saúde e Anvisa interferem no exercício da liberdade de orientação sexual. “[As normas] Interferem também no exercício da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero e na liberdade de expressão, comprometendo a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil (CR, art. 1º, III)”, completa Janot.

No processo, o PSB argumenta que as normas determinadas pelo governo federal expõem um “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual” e que, essa regra, impede que aproximadamente 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente. “Até pelo avanço da medicina e pela própria estabilidade das relações homossexuais não se fala mais em grupo de risco, mas em comportamento de risco. Não pode haver essa discriminação prévia, o que é um grande preconceito. É contra isso que a gente se volta nessa ação”, afirmou o advogado Rafael Carneiro, mestre em direito público e professor de direito administrativo, eleitoral e constitucional.

Pela atual regra do Ministério da Saúde, as pessoas que procurem um centro de doação passam por uma série de exames antes de serem liberadas para doar sangue. No caso de homens que mantiveram relações sexuais com outros homens em um período de 12 meses, eles estão automaticamente proibidos de efetuar as doações, mesmo sem qualquer tipo de problema de saúde.

O procurador-geral da República pede celeridade no julgamento da ação do PSB. “Considerados os substanciais impactos que as normas produzem na dignidade de pessoas historicamente vítimas de preconceitos e tendo em conta o agravamento da situação dos estoques dos bancos de sangue no país, que se encontram com níveis extremamente baixos, parece imprescindível que a Corte aprecie com brevidade o pedido desta ação direta”, afirmou Janot. 

 

Assessoria de Imprensa PSB com informações do Portal G1

XIII Seminário LGBT fortalece resistência à intolerância e exclusão

XIII Seminário LGBT fortalece resistência à intolerância e exclusão

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça e quarta (16 e 17), o XIII Seminário LGBT com o lema: “O próximo pode ser você”. A iniciativa é das Comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa. Durante sua participação no Seminário, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) incentivou a participação política para promover mudanças na sociedade e no parlamento.

Defensoria Pública da União e PPS apoiam ação do PSB no Supremo sobre doação de sangue

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Defensoria Pública da União e PPS apoiam ação do PSB no Supremo sobre doação de sangue

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Partido Popular Socialista (PPS) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contesta a proibição de doação de sangue por homens homossexuais no período de 12 meses depois da relação sexual.

Presidente do PSB critica conservadorismo e defende respeito aos direitos humanos

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Presidente do PSB critica conservadorismo e defende respeito aos direitos humanos

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, criticou na segunda-feira (13/06), o conservadorismo e defendeu o respeito aos direitos humanos e a igualdade de oportunidades, durante o encerramento do encontro nacional do movimento LGBT Socialista. “Nós vamos manter as nossas posições, e nós representamos parte da sociedade brasileira que tem essa visão do mundo, da vida. Um dia essa visão pode se tornar hegemônica, e é para isso que nós lutamos, para que tenhamos cada vez mais cidadãos menos conservadores, que não tenham preconceito, que não tratem as pessoas pela condição que tenham para oferecer, mas que as tratem como seres humanos”, afirmou o presidente do PSB.

Nota de solidariedade às vítimas do terror e do ódio nos EUA

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Nota de solidariedade às vítimas do terror e do ódio nos EUA

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) manifesta profunda consternação com o atentado terrorista ocorrido na madrugada deste domingo, 12, em uma casa noturna em Orlando (Flórida), que vitimou mais de 50 pessoas e deixou dezenas de feridos.

STF adota celeridade em ação do PSB contra discriminação a homossexuais

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STF adota celeridade em ação do PSB contra discriminação a homossexuais

Em despacho na quarta-feira (8), o ministro Edson Fachin decidiu adotar rito célere da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do PSB contra dois dispositivos que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a relação sexual. “Muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos que não se sustentam, a impor a célere e definitiva análise da questão por esta Suprema Corte”, escreveu o relator da ação.



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