Segunda-feira, 23 de  abril de 2018

Intervenção no Rio de Janeiro: não basta “jogar para a torcida”

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Escrito por Luciane Ferreira |  Categoria: Artigos
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Autor: Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB 

O governo federal, como é de conhecimento geral, baixou decreto que estabelece intervenção federal na área de segurança pública, com o objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

A iniciativa, curiosamente, acaba por criar a ambiência que a torna um fato, uma vez que, se o próprio governo federal indica existir uma desordem de tal magnitude, que mereça sua intervenção direta, como lhe fazer oposição?

O que decorre inicialmente do ato presidencial é, portanto, uma mobilização da opinião pública em torno de tema sensível para todos os habitantes daquela unidade federada. Havia, contudo, razões objetivas para que se tomasse a medida?

Aparentemente não, na justa medida em que a criminalidade que se procura combater não teve um recrudescimento absurdo, quer no carnaval, quer em período de tempo imediatamente anterior. A sensação de insegurança, contudo, é preponderante no sentimento popular, o que se pode considerar legítimo. Por outro lado, o próprio governador Luiz Fernando Pezão admitiu a perda de controle sobre a situação, o que por si mesmo cria uma justificativa para a intervenção.

Note-se, contudo, que a par do sentimento de insegurança, se trata da mesmíssima violência que se abate sobre o Estado por décadas, acentuada pela ausência de preparo e de planejamento da polícia, algo reconhecido pelo próprio governador. Os atores continuam os mesmos, tendo como contribuição relevante e recente, é bem certo, o aumento desenfreado da corrupção, que alcançou o governo e alguns agentes públicos, levando à suspensão de pagamento de salários e de fornecedores, interrupção na prestação de serviços públicos etc.

São fatores a relevar, ainda, que o Rio de Janeiro se veja diante de uma polícia desaparelhada, exposta de forma diuturna ao poderio, inclusive financeiro, do crime organizado; desmotivada, mal treinada, acuada territorialmente. A intervenção terá tempo de atuar sobre essas questões?

No âmbito do próprio governo federal, por outro lado, há medidas por tomar uma vez que o Brasil não é produtor de armas ou drogas que chegam ao País em decorrência de uma fiscalização de fronteiras insuficiente, associada à baixa intensidade das operações de inteligência, que seriam necessárias a sua adequada execução.

Sobre o cenário geral, o que de fato é mais relevante encontra pouca repercussão: a ausência criminosa de Estado, na concepção e implementação de políticas sociais, que ofereçam especialmente aos jovens – ainda que não só – vida digna, possibilidades concretas de educação, trabalho, lazer, emprego e renda que possibilitem às famílias se organizarem como tal, em lugar de se verem diante de uma luta incruenta pela sobrevivência, cuja desesperança degrada, e cuja degradação confere às trajetórias criminosas um fascínio contra o qual se torna difícil concorrer.

Se a eficácia que se pode esperar está limitada pelos fatores apontados acima; se a repressão é obviamente necessária, quando se trata de crime organizado, é preciso manter a atenção, também, sobre os riscos.

O quanto pode interessar ao País colocar a imagem do Exército em tamanha proximidade com um problema de ordem interna, sabendo-se de antemão do poder econômico do crime organizado? Tendo os meios, o armamento e o poder dissuasivo, as tropas que vão ser mobilizadas detêm a lógica do combate ao crime, em sua expressão comezinha, diária?

As Forças Armadas estão vocacionadas ao enfrentamento do inimigo externo, à defesa do território. O fato de que elas se vejam convocadas com a finalidade de conter um avanço, mesmo que hipotético da criminalidade, obriga a pensar se estão, do ponto de vista institucional e funcional, aparelhadas para a missão.

O que fazer? A tarefa principal das forças políticas minimamente responsáveis é impedir que uma situação diagnosticada como excepcional dê margem a iniciativas de exceção que, por certo, acabarão por atingir proporcionalmente mais os que hoje já padecem da violência.

Se o decreto presidencial lograr aprovação em sua tramitação, será responsabilidade do Parlamento zelar para que os efeitos negativos da medida não ocorram. Os parlamentares da bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB têm, nessas circunstâncias, liberdade para apreciar e decidir sobre a matéria, que é naturalmente complexa. Não faltarão, contudo, à responsabilidade de acompanhar todos seus desdobramentos, que interessam de perto à população do Rio de Janeiro e à democracia brasileira como um todo.

A importância da água para vida, por Gonzaga Patriota

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Escrito por Daniela de Miranda |  Categoria: Artigos
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Artigo: Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE)A água é um recurso natural de valor inestimável. É essencial para a vida, por isso é necessário preservá-la. Todos os seres vivos dependem dela para sobreviver e garantir a permanência da espécie – a água sustenta a vida. Entretanto, apesar de toda a sua importância, a água é um recurso que pode acabar, portanto, exige cuidados em relação à quantidade de uso, a sua qualidade, as suas fontes, à sua distribuição desigual pelo planeta, além de planejamento e custeio de tratamento, de conservação e proteção.

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Escrito por Daniela de Miranda |  Categoria: Artigos
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É inegável a importância da Lei Maria da (LMP) no combate à violência praticada contra a mulher e os dados comparativos atestam isso. Todavia, os números apontam também que a efetividade da lei não trouxe proteção a todas as mulheres. A taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu entre 2006, ano em que a norma entrou em vigor, e 2016, ao passo que a de mulheres negras aumentou, segundo Mapa da Violência 2015.

A hora de separar o joio do trigo

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Escrito por Daniela de Miranda |  Categoria: Artigos
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Por Elton Weber*. Falamos muito de descrédito político nos últimos tempos no Brasil. E não poderia ser diferente. Enfrentamos a fusão das maiores descobertas de maracutaias que desviaram cifras incalculáveis com uma grande recessão do país, saqueado por políticos e empresas que enriqueceram às custas da população. Dinheiro surrupiado da saúde, educação, agricultura, segurança pública. Chegamos ao fundo do poço. Servidores com salários atrasados, população desprotegida, corte de orçamentos que paralisam programas no campo e na cidade. Acabaram os analgésicos. É hora de botar a casa em ordem e modificar o país para o futuro.

A longevidade política e o caminho da renovação

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Escrito por Daniela de Miranda |  Categoria: Artigos
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Por Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Há uma crise no Brasil de descrédito quase que generalizado quanto à atuação de nossos agentes públicos. Parece que a população já tomou consciência de que campanhas políticas, de onde nascem as promessas, e a realidade depois da posse, são coisas muito diferentes. Condutas e ações, infelizmente, na prática se invertem. As intenções se ocultam na campanha, e os postulantes a cargos eletivos falam com o emprego de uma linguagem enigmática, pouco assimilável pelo eleitor.

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