Sexta-feira, 22 de  março de 2019

Deputadas socialistas querem que a União reconheça dívida da Lei Kandir

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Escrito por Luciane Ferreira  |  Categoria: Blog
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As deputadas socialistas Franciane Bayer e Liziane Bayer integraram a comitiva de parlamentares que se reuniram com o governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (18), no Palácio Piratini. Elas solicitaram que o estado oficialize pedido para que o governo federal reconheça a dívida da Lei Kandir da União com os estados. Leite assegurou que irá elaborar o documento e o entregará na quarta-feira (20) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante reunião sobre a Reforma da Previdência com os demais governadores, em Brasília.

Foi entregue ao governador ofício com cinco propostas de encaminhamento: realizar estratégias coordenadas, envolvendo os poderes, os deputados e a bancada federal gaúcha em defesa da pauta; organizar movimentos conjuntos com os estados que estão em maior dificuldade financeira e que também têm créditos a receber da União por conta da Lei Kandir, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso; buscar o reconhecimento da dívida da União perante o Rio Grande do Sul como um título executivo, a fim de possibilitar eventual confronto de contas, especialmente levando em conta a liminar que suspende o pagamento da dívida por parte do Estado; recordar que, em sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, foi determinado que o Congresso regulamentasse a Lei Kandir em 12 meses e que se isso não ocorrer deverá o Tribunal de Contas da União proceder aos cálculos para o ressarcimento dos estados; e condicionar o reconhecimento da dívida pela União a eventual apoio à reforma da Previdência.


Com informações assessoria da deputada Liziane Bayer

Fotos Elaine Martins


 

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