Segunda-feira, 23 de  outubro de 2017

Beto avalia redução de lei para superar burocracia em Seminário promovido pela ALRS

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Escrito por Daniela de Miranda  |  Categoria: Blog
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O presidente estadual do PSB e vice-presidente nacional da sigla, Beto Albuquerque, participou na manhã desta segunda-feira (09) do Seminário de Revisão Legal, na Assembleia Legislativa do RS. O evento reuniu autoridades estaduais e nacionais que estão trabalhando para aliviar o conjunto de regramentos legais em vigência no país, apontados como excessivos e promotores da burocratização que atrapalha a vida dos cidadãos e dificulta o desenvolvimento. A iniciativa partiu da Comissão Especial de Revisão Legal da Assembleia.

 O primeiro painel do Seminário reuniu o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Claudio Gastal, mediador do debate entre o ex-deputado Beto Albuquerque (PSB), que em 1996 promoveu a sistematização das leis na Assembleia, e o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a Comissão Especial de Desburocratização do Serviço Público, em 2013.

Alterar a lei das licitações

Beto Albuquerque disse que é preciso "tirar da frente da sociedade os velhos armários que não deixam andar para a frente, obstruindo a resolução dos problemas", contando o trabalho realizado no período em que cumpriu mandato estadual, de 1990 a 1998, quando a Assembleia ainda não havia informatizado sua legislação. "Tudo estava empoeirado na biblioteca", referindo-se às leis aprovadas e sua checagem para novos regramentos, período em que foi realizada a sistematização dessa documentação oficial e dado acesso público, o que hoje é feito por meio do Sistema Legis. Mas esse trabalho deveria ser permanente, defendeu Albuquerque, uma vez que ao lado das leis surgem também resoluções e decretos que resultam em "emaranhado de leis de toda a ordem".

Normas desnecessárias

Albuquerque disse, ainda, que na época buscaram detectar leis inócuas, em desuso, desconexas, passíveis de revogação, esquecidas de implementação, para que "a norma fundada tivesse relação com o princípio constitucional, que é o princípio fundante". De outubro de 1989, quando foi decretada a Constituição Estadual, até o final daquela legislatura, em 1998, foram encontradas 24 emendas à Constituição; 53 leis complementares; 2.116 leis ordinárias; 5.306 decretos; 3.723 decretos legislativos; resoluções de mesa e do plenário, num total de 11.851 normas que estavam empoeiradas no arquivo. Das 2.149 normas ordinárias encontradas, 1.101 foram identificadas com constitucionalidade duvidosa. "Esse é um grande problema do parlamentar, porque há na cultura da sociedade e do Parlamento que o deputado bom é o que faz mais leis possíveis", ideia que ganha apoio da mídia e faz com que reproduza normas sem necessidade, salientou. Para buscar adequar os regramentos já existentes, Beto Albuquerque protocolou três projetos de lei complementar, nenhum deles implementado.

Com Agência de Notícias ALRS

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