Sexta-feira, 24 de  novembro de 2017

Meneguzzi protocola projeto de criação do Programa Municipal do Primeiro Emprego

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Escrito por Daniela de Miranda  |  Categoria: Coluna Socialista
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O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta quarta-feira, 06 de setembro, Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A proposição concede desconto tributário às empresas que contratarem jovens de 16 a 29 anos em situação de primeiro emprego.

O parlamentar entende que possa ser cobrada a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que hoje é de 2%, para organizações de pequeno e médio porte que detiverem em seus quadros funcionais 20% de funcionários jovens e de 30% para as empresas de grande porte.

 “São mais de 7.000 jovens que já fizeram suas carteiras de trabalho e que ainda não conseguiram vagas no mercado de trabalho e isso preocupa. A medida que também preocupam os quase 30.000 desempregados de Caxias. Precisamos pensar nos jovens, porque as vagas exigem experiência, mas como adquirir experiência se ninguém dá oportunidade?”, questiona Meneguzzi.

 Alberto Meneguzzi encaminhou, em duas oportunidades, indicações ao Executivo para que a Coordenadoria da Juventude e as secretarias do Desenvolvimento Econômico e de Gestão e Finanças pudessem desenvolver algum programa nesse sentido, mas não recebeu qualquer resposta do Executivo sobre a viabilidade ou não da proposta. Na prática, as empresas que desejassem aderir ao Programa fariam um cadastro junto à Secretaria da Receita Municipal, que analisaria os pré-requisitos e aplicaria a cobrança do ISSQN com a incidência da menor alíquota vigente.

 “Fiz duas indicações ao Executivo e não recebi respostas. Sei que esse projeto seria de iniciativa da administração, porque é renúncia de receita, mas alguém precisa tomar a dianteira e chamar a discussão. A sugestão é fruto de uma preocupação e de um trabalho que desenvolvo com a juventude há muitos anos. É um dilema e sabemos que as empresas não vão contratar se não ganharem algo em troca”, resume o vereador.

 O Projeto de Lei Complementar inclui o parágrafo 3º no art. 64 da Lei Complementar 12/1994, e alterações posteriores, dispondo sobre o cálculo do ISSQN das empresas que aderirem a esse Programa. A matéria tem apoio dos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Elói Frizzo.

 

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