Sexta-feira, 24 de  novembro de 2017

PSB/RS altera regras para congressos atendendo à resolução da Direção Nacional

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Escrito por Daniela de Miranda  |  Categoria: Blog
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Em atendimento à resolução nº 003/2017 da Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro-CEN, que esteve reunida no último dia 29 de junho, em Brasília, a Executiva do PSB/RS aprovou algumas alterações na resolução estadual que contém as orientações para a realização dos congressos municipais do partido no Rio Grande do Sul. 

Em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (03/07), na sede estadual do partido, os dirigentes estaduais aprovaram alteração do artigo 1º da Resolução nº 001/2017, readequando o período estipulado para a realização dos congressos municipais, que deverão ocorrer de 14 de julho a 20 de agosto, em conformidade com o calendário previsto pela CEN.
Outra regra redefinida foi com relação ao artigo nº 2, que estabelece que só poderão realizar congressos os municípios que tenham obtido 2% de votos para deputado federal para o PSB no último pleito e que tenham direção vigente em 03/07/17. Com relação a esta regra, as exceções previstas na primeira resolução estadual foram revogadas para cumprir determinação do PSB nacional.
Também ficou decidido que os congressos dos movimentos organizados do PSB deverão ocorrer preferencialmente na véspera dos congressos ordinários e, para fins de validação dos mesmos, será necessário que atinjam o percentual de 20% do número de congressos realizados pelo partido em todo o Estado. Ou seja, se o PSB realizar congressos em 100 municípios, os movimentos deverão realizar os seus em pelo menos 20 municípios gaúchos para estarem habilitados a realizar os respectivos congressos estaduais.

Confira a íntegra da Resolução com alterações:

  

EXECUTIVA ESTADUAL – RIO GRANDE DO SUL

Resolução Nº 01/2017 (Nova Redação)

A Comissão Executiva Estadual do PSB-RS,reunida no dia 05.06.2017,aprovou a seguinte Resolução com as alterações feitas pela Executiva Estadual dia 03.07.2017.

  ORIENTAÇÕES  PARA  CONGRESSOS MUNICIPAIS

 -     Considerando a realização dos Congressos Municipais constitutivos de Diretórios Municipais ou Renovatórios dos mesmos no Estado do Rio Grande doSul.

 -   Considerando a necessidade de fixação de diretriz normativa e critériospara realizaçãodessescongressos.

 A Comissão Executiva Estadual do PSB-RS decide:

  Art. 1º - Os congressos municipais do PSB no Rio Grande do Sul serão realizados no período compreendido entre os dias 14 de julho de 2017 a 20 de agosto de 2017.

 Art.2º-Poderão realizar Congresso Municipal aqueles municípios que tenham obtido no mínimo 2% de votos para Deputado Federal para o PSB no último pleito e tenham direção vigente em 03.07.2017.

 § 1° – O mesmo período fica estabelecido para que os movimentos organizados realizem seus Congressos preferencialmente na véspera dos Congressos Ordinários do Partido.

§ 2º - Para realizar seu congresso estadual, cada movimento deverá realizar congresso municipal em pelo menos 20% dos municípios que elegerem diretório.

 Art. 3º - Número de filiados para a realização do Congresso Municipal:

 

Nº de ELEITORES

Nº MÍNIMO DE FILIADOS

QUÓRUM MÍNIMO

Até 10.000

20

06

10.001 a 20.000

40

12

20.001 a 50.000

80

24

50.001 a 100.000

150

45

Acima de 100.000

200

60

 

Edital de convocação com 10 dias de  antecedência.

 Art. 4º - Número de membros do Diretório Municipal:

  

ELEITORES

TITULARES

SUPLENTES

Até 50.000

12 a 18

04 a 06

50.001 a 100.000

18 a 24

06 a 08

100.001 a 200.000

24 a 30

08 a 10

Acima de 200.000

30 a 45

10 a 15


 Art. 5º - Os municípios deverão eleger os conselhos Fiscal e de Ética e Fidelidade Partidária, compostos por três titulares e três suplentes.

 § único – Não podem ser membros do Conselho de Ética e Fidelidade Partidária os titulares de mandato, os membros titulares e suplentes dos diretórios, os membros do conselho fiscal e das Comissões Provisórias.

 Art. 6º - Os delegados ao Congresso Estadual serão eleitos pelo seguinte critério:

a)    Dois delegados em cada município em que o PSB tiver diretório definitivo.

b)    Mais um delegado, na hipótese de o PSB ter elegido um ou mais vereadoresàCâmaraMunicipal.

c)     Mais um delegado onde o PSB houver obtido,na eleição imediatamente anterior,pelo menos 2%para  a Câmara dos Deputados.

d)    Mais um delegado a cada 5.000 votos obtidos na eleição imediatamente anterior,para a Câmara dos Deputados.

Prefeitos municipais são delegados natos por isso não devem constar da lista d e delegados eleitos.

 Art. 7º - Poderão participar do Congresso Municipal todos os filiados com antecedência mínima de 60 dias em dia com as obrigações partidárias.

 Art.8º-O Congresso elegerá o Diretório Municipal. Após, o Diretório Municipal eleito se reunirá para eleger a Comissão Executiva Municipal, que será composta por membros titulares do Diretório Municipal.

Art. 9º - As dúvidas sobe a presente resolução serão resolvidas aplicando-se o Estatuto Partidário e o Regimento Interno do PSB nacional.

 Art. 10º - No prazo máximo de 10 dias, a direção eleita deverá encaminhar  à DireçãoEstadualadocumentaçãonecessária aoseuregistronoTribunal Regional Eleitoral. (Cópias da Ata e lista de presença da eleição do Diretório; Ata e lista de presença da eleição da Comissão Executiva Municipal; do edital de convocação do Congresso; formulários com dados pessoais de eleitos para fins de registro).

Art. 11º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre,03 de julho de 2017.

Beto Albuquerque – Presidente

 

 

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