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A reforma que penaliza os mais humildes!
Sexta-feira, 28 de  julho de 2017

A reforma que penaliza os mais humildes!

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Escrito por Heitor Schuch  |  Categoria: Artigos
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O que vi nestes 90 dias de duração da Comissão Especial que analisou e aprovou, com meu voto contrário, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287, sobre a reforma da Previdência Social, me deu a certeza de que tanto o governo como boa parte dos deputados vive muito distante da realidade da maioria da população brasileira, em especial a mais pobre e que mais necessita do amparo do Estado.

Enganou-se o governo que esperava aprovar a reforma da Previdência na íntegra, assim como fez com a PEC 55 que limitou os gastos, deixando fora do teto somente o pagamento de juros e serviços da dívida, que já comprometem 45,11% do Orçamento da União, por beneficiar banqueiros e o sistema financeiro, ou como foi com a reforma trabalhista.

Dentro da Câmara liderei um movimento por mudanças profundas no projeto, para impedir a penalização aos que ganham menos, lembrando que 67% dos aposentados recebem apenas um salário mínimo. O Rio Grande do Sul promoveu fortes mobilizações dos agricultores, coordenadas pela Fetag, que se espalharam por todo o Brasil. Também foi fundamental a ação das câmaras de vereadores que, independentemente de cor partidária, promoveram audiências públicas e fecharam questão contra estas reformas que atingem especialmente o campo.

Os trabalhadores rurais foram os que mais avançaram nas negociações em eu participei ativamente dentro da comissão, seja em plenário, ou nas audiências públicas, onde comprovamos que a categoria, ao contrário do que afirmava o governo, contribui sim para a Previdência e que não é a responsável pela crise econômica em que o país se encontra.

Entre os avanços em relação à proposta original destacamos a manutenção da pensão por morte para quem ganha até dois salários mínimos; idade mínima do homem em 60 anos e da mulher em 57 - exigência inicial era de 65 para todos; redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos e salário integral no benefício assistencial LOAS, além de acesso aos 68 anos, ante 70 como queria o Executivo. 

Entretanto, as alterações ainda não nos atendem e vamos trabalhar para mudar duas questões em plenário: permanência da aposentadoria das agricultoras aos 55 anos e o atual modelo de contribuição dos rurais sobre a comercialização e não de forma individual e direta. 

Para o trabalhador urbano também existem ainda sérios entraves no projeto, que penalizam os mais humildes, os que recebem os menores salários, as mulheres e os servidores públicos. Todos os contribuintes da Previdência Social terão que trabalhar e contribuir por mais tempo e se aposentarão mais tarde e com valor menor, porque passará a vigorar a média sobre 100% das contribuições e não mais das 80% melhores contribuições como é hoje. Enquanto algumas castas privilegiadas foram poupadas. 

Mesmo cedendo em diversos pontos, a reforma segue cruel e injusta. Se a pressão popular não aumentar, o governo poderá conseguir os 308 votos necessários para aprovação em plenário, porque a temporada de barganha de emendas e cargos para convencimento dos deputados está a pleno vapor em Brasília. 

 

Heitor Schuch, deputado federal PSB/RS

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