Domingo, 24 de  setembro de 2017

O PSB e as reformas de Temer

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Escrito por PSB Nacional  |  Categoria: Artigos
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Recentemente, a Executiva Nacional do PSB, por ampla maioria, decidiu fechar questão contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo presidente Michel Temer. Essa posição dividiu a bancada e gerou um intenso debate entre os filiados e na sociedade. Posições favoráveis, argumentando a coerência histórica do partido. Outras afirmando ser essa decisão incoerente, uma vez que o partido firmou posição pelo afastamento da então presidente Dilma,  e o Ministério de Minas e Energia está ocupado por um deputado socialista.

Quem acompanhou as deliberações dos socialistas desde a eleição de 2014 sabe que, na verdade, a coerência foi a marca dessa decisão. Vamos aos fatos:

– O PSB, de fato, se posicionou pelo Impeachment e a maioria da bancada acompanhou a decisão. Mesmo assim a posição foi a de não reivindicar espaço no governo, até porque o presidencialismo de coalizão foi criticado e considerado uma das razões do fracasso da presidente afastada. A Direção Nacional avaliou que o Presidente precisava estar totalmente livre para escolher os melhores quadros para sua equipe, compreendendo as peculiaridades de um governo de transição.

– Não houve veto a possíveis convites a dirigentes para comporem o governo, porque o espírito no partido era o de colaborar compreendendo o grave momento de instabilidade nacional. Mas, em todas as deliberações ficaram ressalvadas a independência nas posições partidárias e nas votações no Congresso Nacional daquelas propostas que não estivessem em sintonia com a linha política, ideológica e a história do PSB. Nunca houve compromisso com apoio incondicional.

E foi isso que aconteceu! Nenhuma surpresa para os que acompanharam as resoluções da Executiva Nacional. O PSB nunca se colocou contrário às reformas que tenham objetivo de modernizar e aperfeiçoar a legislação brasileira, mas avalia que o governo apresentou medidas conservadoras que retiram direitos dos que ganham menos e altera pouco as regras que protegem os mais privilegiados. Essa análise não está ancorada somente nessas duas propostas de reforma em análise no Congresso Nacional, e sim no conjunto e conteúdo das ações do governo bem como na forma restrita de relacionamento com a sociedade.

Se essa é a visão majoritária no partido, mais que natural que se diferencie politicamente. Crescerão como alternativas, os que promoverem o debate com visões e práticas novas. É da nossa responsabilidade com o país não alimentar posições conservadoras e reacionárias, difundidas como se fossem a única receita capaz de retomar o crescimento econômico e para dar  solução a crise política. É preciso um novo olhar sobre as “verdades” autoritárias.

Uma fórmula mágica muito difundida é a de que o crescimento econômico só acontecerá com um ajuste fiscal apoiado unicamente no corte de despesas. Como cortar despesas não é uma tarefa fácil, o caminho mais viável tem sido o de eliminar conquistas e direitos dos mais vulneráveis. Esses têm mais dificuldades de se articularem junto às instituições para barrarem os cortes. É o que tem acontecido agora na discussão da reforma previdenciária: os já privilegiados estão conseguindo preservar seus “direitos” e as possíveis mudanças atingirão os mais pobres.

Despesas poderão ser cortadas, mas a desigualdade aumentará! Portanto é preciso pensar de forma mais ampla. Além de cortes de reais privilégios e modernização da legislação, deve-se agir na outra ponta, no aumento da receita. Uma mudança no sistema tributário que o torne progressivo, isto é, com mais incidência de tributos sobre os de maior renda e os que detenham maior patrimônio. Hoje o Brasil pesa mais a mão em quem consome e em quem produz. Uma mudança nessa direção aumentará a receita e reduzirá as injustiças. Um novo sistema tributário é o melhor caminho para um ajuste fiscal com justiça social.

Outra visão que tem conquistado adeptos é a negação à política, que sempre surge em período de crise de representatividade. É discurso fácil nivelar por baixo todos os partidos e lideranças, mas também é perigoso. Esse ambiente pode provocar o surgimento de lideranças populistas e reacionárias, sem conteúdo, mas com agressividade necessária para usar a desesperança dos brasileiros como alavanca para projetos eleitorais sem consistência. Negam a política, mas querem disputar um cargo público. Uma incoerência! Esse é o comportamento oportunista que deve ser combatido com mudanças no sistema político que dê clareza ao financiamento das campanhas, que valorize os partidos e permita a participação das pessoas nas decisões mais importantes da nação.

A injustiça e o oportunismo precisam ser repelidos pelos socialistas para que a sociedade participe de forma protagonista do seu destino. Só assim um projeto nacional de desenvolvimento que promova a redução das desigualdades terá espaço na agenda nacional. Até agora é mais do mesmo: mais injustiça e aventureiros buscando conquistar os corações desamparados. O PSB deve exercer seu papel de promover o debate e dar exemplos práticos da nova política.

Eis a nossa missão de agora.

 

Autor: Renato Casagrande, secretário-geral da Executiva Nacional do PSB e presidente da Fundação João Mangabeira (FJM)

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