Proposta prevê modificação no modo de repartição dos royalties do petróleo

03/02/2017 (Atualizado em 01/02/2017 | 19:00)

Deputado Hugo Leal (PSB/RJ)
Deputado Hugo Leal (PSB/RJ)

Aguarda parecer da Comissão de Minas e Energia, o projeto de lei nº 6488/2016 que visa disciplinar o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre União e os demais entes federativos que tenham direito. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Hugo Legal (PSB-RJ), juntamente com parlamentares do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o projeto, os recursos provenientes dos pagamentos dos royalties e da participação especial serão distribuídos com base nos cálculos dos valores devidos a cada beneficiário. “Procurou-se estabelecer regra que determina o creditamento direto dos valores em conta de titularidade do particular que celebrou a operação com o Estado”, explica Hugo.

Outro ponto da proposta prevê que, na hipótese de estado ou município ter celebrado operação financeira que implique alienação, antecipação ou transferência, parcial ou total, dos seus direitos sobre os royalties, os recursos serão creditados diretamente pelo União em conta específica de titularidade do particular que tenha contratado com a unidade federativa a respectiva operação financeira.

“A medida visa estabelecer garantias àqueles que contratam com o Estado, antecipando ou alienando direitos sobre pagamentos futuros decorrentes da compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural”, destaca.

Para o parlamentar, tal garantia revela-se, ante o atual estado das contas públicas, de extrema importância, pois viabiliza e aperfeiçoa as alternativas disponíveis a estados e municípios para fazer frente a despesas urgentes e inadiáveis. 

 

Marcelo Bessoni

Fonte: Liderança PSB na Câmara