Deputados do PSB votam a favor da extinção de Plano de Seguridade de Parlamentares

04/09/2019 (Atualizado em 05/09/2019 | 00:55)

Os deputados socialistas Dalciso Oliveira, Elton Weber e Franciane Bayer votaram a favor do projeto que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa ontem (3). A partir de agora, os parlamentares do legislativo poderão se aposentar com o limite do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), equivalente hoje a R$ 5,8 mil.

Relator do projeto original e líder da bancada do PSB, Elton Weber comemorou a decisão: "Que bom que hoje vamos encerrar esse tema que há um bom tempo vem sendo debatido nesta casa”. O parlamentar também defendeu que o mais correto é existir um regime de previdência único para todos e que espera que as demais estruturas de poder do Estado sigam o exemplo da Assembleia Legislativa.


Como funcionava: 
  • Os parlamentares descontavam 13,25% do salário para o INSS, enquanto a Assembleia Legislativa pagava 26,5% para cada parlamentar.
  • Os deputados com 35 anos de mandato e 60 anos de idade poderiam se aposentar com o salário integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato. Também existia a possibilidade de receber conforme o tempo em que ficou no cargo, por exemplo, em duas legislaturas já receberia mais do que o teto pago pelo INSS.

Fonte: Texto: Priscila Valério. Foto: Vanderlei Scherer