Projeto obriga escrita em braille nas embalagens de medicamentos e alimentos

11/04/2017 (Atualizado em 11/04/2017 | 16:21)

PSB na Câmara
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No último sábado, 8 de abril, foi comemorado o Dia Nacional do Sistema Braille. A data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de mecanismos que favoreçam o desenvolvimento intelectual, profissional e social das pessoas cegas ou com pouca visão.

Atento à necessidade de atenção aos deficientes visuais, o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 557/2015, que exige o uso da escrita braile nas embalagens de medicamentos, alimentos e materiais de limpeza. O PL tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara.

Pela proposta de Coutinho, deve ser escrito no produto seu nome, prazo de validade e informações básicas sobre seu uso. “Essa identificação trará independência as pessoas cegas e com pouco visão, uma vez que não precisarão de outra pessoa para descobrir o que tomar ou comer. Além de evitar confusão ao ministrar determinados produtos”, explicou o deputado.

O socialista lembrou em sua justificativa que está previsto na Constituição Federal a obrigação do Estado em proteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiência. “Por essa razão a importância de aprovar, o quanto antes, este projeto de lei”, finalizou.

No Brasil o método braille ainda não é unificado em todas as regiões. Em março deste ano, a Comissão Brasileira de Braille (CBB) se reuniu para trabalhar na padronização do sistema em todo o País. O objetivo é propor regras que unifiquem o método.

Braille – O sistema de escrita e leitura foi criado há cerca de 200 anos na França. José Alvares Azevedo trouxe a técnica ao Brasil com o apoio do Instituto de Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro.

 

Andrea Leal com Portal Brasil

Fonte: Liderança PSB na Câmara