Socialista defende manutenção de direitos previdenciários a pessoa idosa e com deficiência

10/04/2017 (Atualizado em 10/04/2017 | 18:39)

Creuza é deputada pelo PSB
Creuza é deputada pelo PSB

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou, na quarta-feira (05/04), requerimento nº 37/2017 da deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE). O texto pede a aprovação da Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e às pessoas com deficiência e écontra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.

A Constituição Federal garante a pessoa com deficiência e ao idoso, que não possuem meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, o BPC. “A subsistência da família em situação de pobreza ou extrema pobreza, e que possua integrantes idosos ou com deficiência, depende da atenção do Estado sob a forma de políticas de assistência social”, explica deputada Creuza.

Segundo a parlamentar, esse benefício encontra-se ameaçado em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287/2016) que prevê que os benefícios sociais sejam desvinculados do valor do salário mínimo. “Com a regulamentação legal da medida, mesmo os benefícios que atualmente já são pagos deverão enquadrar-se nos novos parâmetros, numa flagrante ofensa ao direito adquirido dos beneficiários, que têm nessa fonte de renda a única garantia de sustentabilidade de suas famílias”, explicou.

Para que continue sendo assegurado ao idoso e às pessoas com deficiência a devida atenção do Estado no sentido de garantir a essas pessoas o acesso ao bem-estar e à possibilidade de enfrentamento das condições adversas que as impedem de ter autonomia, a socialista defende a manutenção da garantia do BPC nos termos da legislação vigente.

Mais:

Ainda na CIDOSO nesta quarta-feira (5), a deputada Creuza Pereira, como relatora do Projeto de Lei 1.386/2015, deu parecer favorável, na forma de substitutivo, para que se disponha auxílio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque em veículos do sistema de transporte coletivo.

Ao exigir que as empresas prestadoras do serviço de transporte mantenham funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque, o PL cria um mecanismo para assegurar, de forma mais concreta, a devida segurança para os idosos.

“Concordo com essa medida para que os idosos usufruam de atendimento adequado e destaco que a presença de tais funcionários poderá ser útil, também, para auxiliar pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, justificou a socialista.

 

Foto: Guilherme Martimon

Mariana Fernandes

Fonte: Liderança PSB na Câmara