Lideranças do PSB debatem dívida pública gaúcha e a adesão ao RRF

19/05/2022 (Atualizado em 20/05/2022 | 10:30)

Lideranças do PSB debateram, em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (18), o impacto do endividamento público federal na capacidade de investimento público e produtivo do país e do estado do Rio Grande do Sul. 

Autor do livro "O Complô", que trata da dívida pública, o ex-deputado Constituinte Hermes Zanetti (PSB), falou sobre a dívida pública brasileira, explicando a relação das dívidas dos estados com a União. O professor afirmou que um estudo da Secretaria da Fazenda gaúcha sobre a Lei Kandir, atualizado em 2019, fundamenta a extensão do problema. Segundo Zanetti, pelo estudo apresentado, o RS tinha um crédito de R$ 67 bilhões a receber pela Lei Kandir. "Mas o Governo gaúcho de então fez um acordo com o Governo Federal abrindo mão do valor inicial, sendo ressarcido em apenas R$ 5 bilhões. O que acontece de fato é que aquilo que a União deve, ela não paga aos estados, mas cobra o que não tem direito de receber", lastimou. Pelas contas do ex-deputado, o RS tem R$ 165 milhões a receber da União, somados os valores da Lei Kandir e dívidas já quitadas.

Depois, ao analisar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), disse que a limitação do teto de gastos, inclusive para investimentos, é um crime. "O que foi decidido ontem aqui na Assembleia é impedir o Regime de Recuperação Fiscal. Como você vai recuperar a capacidade fiscal do Estado, se você impede o investimento? É um contrassenso", sublinhou. Ao final do seu pronunciamento, Zanetti garantiu que os estados brasileiros, incluindo o RS, não têm mais autonomia. "O que foi aprovado na terça-feira foi a outorga da soberania do estado para três mandaletes, que em nome da União, vão gerir o que eles não sabem gerir lá", salientou.

O deputado Elton Weber (PSB), que juntamente com o deputado Dalciso Oliveira, votou contra a PEC 48/2022 que limita os investimentos do Estado para contemplar exigências da União a fim de dar continuidade no RRF, defendeu que nada seja definido antes da revisão dos valores da dívida. Ele lembrou que esta é uma das considerações finais da Comissão Especial que analisou a dívida do Estado. O deputado declarou ainda acreditar que, pelas características dos acordos firmados com a União, a dívida gaúcha não logrará êxito em ser quitada. 

No debate, o representante da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e secretário de Movimentos Populares e Mobilização do PSB, Vicente Selistre também defendeu a auditoria da dívida. Já o presidente estadual do PSB e coordenador da Bancada, Mário Bruck, lembrou que não é de hoje que a sigla alerta sobre o assunto.

Também participaram da audiência o secretário do Movimento Sindical do PSB, Marcelo da Silveira Freitas, e o ex-vice-governador do RS, Vicente Bogo.


Fonte: ASCOM da Bancada do PSB com Agência de Notícias da ALRS