Aprovada criação de Semana Nacional do Uso Consciente da Água

05/04/2017 (Atualizado em 05/04/2017 | 18:39)

PSB na Câmara
PSB na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (04/04), o projeto de lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água (PL nº 322/15), de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O também socialista Tadeu Alencar (PE) foi o relator da proposta no colegiado.

De acordo com o projeto, a semana será celebrada no período que compreender o dia 22 de março, data comemorativa do Dia Mundial da Água, e constará do calendário escolar anual das escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. Nesses dias, deverão ser desenvolvidos, em todo território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água.

Em seu parecer, ao reiterar que a CCJC analisa aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, Tadeu Alencar afirmou que o projeto está respaldado no preceito constitucional que dá competência à União para instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos do seu uso. 

A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Na Câmara, o projeto também foi analisado e aprovado pelas comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

 

 

 

Tatyana Vendramini

Fonte: Assessoria