Nesta terça-feira (15) a vereadora Marisa Schwarzer (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal para expor um suposto caso de abuso de autoridade e transfobia cometido por um agente da Guarda Municipal, no exercício da função. O caso ocorreu com uma usuária, transexual, da Casa de Passagem de Pelotas no último dia 7 de fevereiro.
A frente do púlpito, com um boletim de ocorrência em mãos, Marisa deu início a sua manifestação. Contou que na quarta-feira da semana passada duas mulheres trans procuraram o seu gabinete para relatar um abuso sofrido um dia antes. "Elas chegaram para fazer uma denúncia, ou talvez para se sentirem acolhidas", contou Marisa. As duas vivem na Casa de Passagem do Município, um local que recebe pessoas em situação de vulnerabilidade social para que possam passar a noite em segurança. De acordo com o relatado, essa proteção que deveria ser garantida pela Guarda Municipal, na verdade vinha sendo reprimida por um dos integrantes da força de segurança que passou a perseguir a vítima. "Nos relataram que uma das moças foi humilhada quando tentava dar entrada na Casa de Passagem, na frente de todos, tendo seus pertences íntimos expostos e também sendo ordenada por esse guarda a passar por uma revista íntima", disse.
Ainda segundo o que consta no B.O., ao questionar a ação do guarda, a mulher que não queria ser tocada por um homem, foi agredida verbalmente. "Para que todos saibam, essa mulher já possui o nome retificado conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça, de 2018. Ela disse isso ao guarda que recusou e alegou que, para ele, ela continuaria sendo homem até que realizasse a cirurgia de redesignação sexual", expôs Marisa. O caso não foi o primeiro envolvendo os dois. A vítima afirma que já havia sofrido outros ataques mas até então não tinha tido coragem para procurar as autoridades. No último ocorrido, o nível de agressividade do incidente, que foi presenciado por aproximadamente 20 testemunhas, acabou motivando a realização da denúncia formal.
Com intuito de cobrar providências sobre o acontecido, Marisa se reuniu com o secretário de segurança pública (SMSP), José Dourado, que é responsável pela Guarda Municipal. O titular da pasta garantiu que o caso será encaminhado à corregedoria para apuração. Dourado também se disponibilizou a verificar a possibilidade de alocar uma profissional mulher no local para realizar revistas íntimas, visto que a Casa de Passagem recebe ambos os sexos. Atualmente 18 agentes da guarda enfrentam processos administrativos para averiguação de excessos.
Há poucas semanas, a vereadora que denunciou o caso, protocolou um projeto de lei que, justamente, atua para diminuir os impactos da desigualdade gerada pela homofobia e transfobia. O texto proposto pela parlamentar visa garantir uma reserva de vagas em processos seletivos municipais para pessoas transexuais e travestis. O PL gerou polêmica entre os colegas, que de acordo com Marisa, por não terem conhecimento da vivência dessas pessoas, acabam reproduzindo um discurso que apenas reforça o desnível já latente na sociedade. "Houve um grande debate sobre o tema, o que certamente é importante para a construção das leis que queremos para Pelotas. Mas a verdade é que nem toda discussão foi produtiva. Infelizmente vimos discursos que podem encorajar atitudes como a que denunciei na tribuna", finalizou Marisa.
Fonte: Andrew Falchi/Ascom Câmara Municipal de Pelotas