Num ato de gabinete, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 243/2020 que regulamenta a atividade de bombeiro voluntário no Rio Grande do Sul.
De autoria do deputado Elton Weber (PSB) e mais 37 deputados, o projeto repassa aos municípios o poder de autorizar e fiscalizar a prestação do serviço, o que era feito pelo Corpo de Bombeiros Militar. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no final de setembro.
A partir da sanção da Lei 15.726, os voluntários poderão estabelecer termos de cooperação diretamente com as prefeituras, o que deve impulsionar a presença das corporações no Interior onde houver interesse do município. Atuando há décadas junto as comunidades gaúchas, atualmente os bombeiros voluntários estão em 64 cidades gaúchas. O projeto, pioneiro no país, já foi solicitado por outros estados, como Minas Gerais.
Construída pela Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, presidida por Weber, e pela Voluntersul, a proposição também autoriza os municípios a utilizarem a linha de emergência 193, para que as ligações de socorro envolvendo bombeiros sejam atendidas pelas equipes de voluntários nas cidades em que não há Corpo de Bombeiros Militar. De outro lado, o projeto impede a criação de unidades de voluntários em localidades já atendidas pelos militares.
“O dia de hoje é de celebração desta luta da nossa Frente legislativa e da Associação dos Bombeiros Voluntários, a Voluntersul. A partir de agora, eles terão segurança jurídica para seguirem desempenhando esse trabalho tão importante e poderão ampliar o atendimento onde as comunidades e prefeituras assim o desejarem. Após quatro anos, agora é lei”.
Fonte: Patricia Meira Cardoso - AL/RS