Esteio aprova utilização do nome social à servidores públicos do grupo LGBTQIA+

20/10/2021 (Atualizado em 20/10/2021 | 13:34)

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

No dia 19 de outubro, foi aprovado por unanimidade - na sessão descentralizada realizada junto ao Centro de Convivência Território de Paz - CUFA - o anteprojeto de lei do vereador Sandro Severo (PSB), que busca garantir às pessoas que integram o grupo LGBTQIA+ o direito de serem reconhecidas pelo nome social ao qual se identificam informalmente no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional municipal sem a necessidade da retificação dos seus registros civis.


Segundo Severo, a proposta se baseia no fato do nome social ser a principal forma de identificação do indivíduo na sociedade e ser indispensável à sua dignidade e reconhecimento. “Dessa forma, poderemos possibilitar maior dignidade e um tratamento igualitário aos servidores da nossa cidade”, afirmou o socialista. 



Fonte: