O prefeito Miki Breier participou de mais uma reunião entre a Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) e o Governo do Estado. A criação de uma alternativa para custear as isenções do sistema coletivo metropolitano pautou o encontro entre prefeitos e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que ocorreu no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre.
Além da criação do fundo com valores que viriam de impostos, os prefeitos defendem a participação da União para auxiliar os municípios a enfrentarem a falência do atual sistema de transporte. “Faremos uma grande comitiva para acampar em Brasília para tentar convencer o Governo Federal de que ele é parte desse processo. O Estado também não pode se ausentar na participação do fundo, assim como os municípios, que deverão entrar com uma parcela”, afirmou o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
A proposta é que o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, lidere um fórum envolvendo secretários de transporte para também encontrar soluções. “A circulação de pessoas na Região Metropolitana não observa limites, divisas ou fronteiras entre as nossas cidades. Assim, com esses recursos, teremos condição de subsidiar e viabilizar a manutenção do transporte público local e intermunicipal”, defende o prefeito Miki Breier.
Saneamento e educação
Durante o encontro, também foi abordada a regionalização do saneamento no Estado. A Granpal reiterou a competência municipal frente ao novo marco legal e destacou estar disposta a contribuir para a formatação de um projeto que garanta a autonomia dos prefeitos.
Também foi discutido o ICMS ligado à educação. A proposta do Governo Federal prevê repasse de recursos através de índices de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os gestores municipais demonstraram descontentamento com relação a esses critérios, destacando haver disparidade em relação a pequenos e grandes municípios.
Fonte: PMC