Diretamente da 44ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo promoveu uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (9) para tratar da situação da perfuração de poços artesianos e das redes de água em mais de 200 municípios gaúchos. A audiência foi proposta pelo presidente do órgão técnico, deputado Adolfo Brito (PP), e realizada em formato “híbrido”, com participações virtuais e presenciais de secretários, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos e entidades ligadas ao tema.
O presidente da comissão, Adolfo Brito, na abertura do encontro, fez um breve retrospecto do assunto, lembrando o repasse de R$ 10 milhões feito pela Assembleia Legislativa no ano passado, além da destinação de recursos oriundos de emendas da bancada federal gaúcha, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério do Desenvolvimento Regional e do governo do Estado, que somaram R$ 55,1 milhões. Lamentou que, desse total, R$ 29 milhões, que viriam da Funasa, não tivessem se confirmado. “Na oportunidade, queríamos que fossem direto para o governo estadual, que tinha mais condições (de aplicá-los)”, disse o deputado. “Como prevíamos, a Funasa não tinha corpo técnico e acabamos perdendo os R$ 29 milhões”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), destacou a importância do assunto para o setor primário, elogiando o empenho do deputado Adolfo Brito por água e energia elétrica no campo. Também classificou como lamentável a perda de recursos da Funasa e disse que se dirigia, naquele momento, a uma reunião com a FAMURS que trataria de uma proposta alternativa que poderia contribuir com o tema. Ele também aproveitou para comemorar a realização da Expointer, por mostrar mais uma vez a “força do setor primário gaúcho, que supera expectativas sempre”, e a retomada dos eventos presenciais.
Coordenador da FAMURS, Mario Augusto Ribas Nascimento disse que a audiência tratava de um tema relacionado à vida das pessoas, ao saneamento básico, à saúde, e que estavam muito tristes com a perda de recursos que seriam investidos em poços artesianos, porque havia muita expectativa e centenas de famílias seriam beneficiadas. Disse que havia a perspectiva de estiagem, assim como ocorrera no ano passado, e que não podiam perder o foco. “Vamos deixar para discutir o assunto quando a água faltar?”, questionou. “Precisamos nos antecipar aos problemas”, disse, lembrando que a cada estiagem precisavam correr atrás de recursos, que demoravam a chegar. Ele também pediu a atenção dos deputados para a questão da liberação de reservatórios de água nas reservas legais, afirmando que era importante que considerassem a água como atividade social.
O superintendente da Funasa no Rio Grande do Sul, Charles Moraes Barragan, disse que quando assumiu o cargo estava em curso internamente a discussão sobre como aplicar os recursos de R$ 29 milhões, os quais ainda não haviam sido empenhados, e que perto de serem efetivados, receberam a notícia do contingenciamento. Disse que, na ocasião, enviaram ofícios a todos os deputados da bancada gaúcha em um esforço para manterem os recursos, mas que isso não havia sido possível. Disse que agora havia a possibilidade de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) de ajuste de recursos entre os ministérios, a ser votado em setembro, e que tinha a expectativa de obter recursos para atender a alguns municípios.
Questionado pelo deputado Adolfo Brito a respeito dos R$ 29 milhões, confirmou que haviam sido perdidos, uma vez não terem sido empenhados no ano fiscal correspondente, mas disse que a bancada federal gaúcha poderia reapresentar o pedido para o próximo ano.
Convênios com os municípios
O deputado Beto Fantinel (MDB) disse que era preciso reconhecer que as estiagens e secas não eram mais eventualidades e sim a rotina. “A regra é viver anualmente as estiagens”, considerou. Disse que respeitava muito a Funasa, mas que tinha o direito de se indignar, porque havia recursos à disposição para a execução das obras e, ao fim, não fiscalizaram os contratos existentes e quem pagaria a conta eram as populações mais carentes. “Precisamos encontrar um caminho que entregue uma solução efetiva”, disse. “Vamos construir convênios com os municípios”, continuou. “Não é possível o prefeito ter que sair do interior com o chapéu na mão implorando a liberação de recursos”, completou, sugerindo a elaboração de convênios entre o Estado e os municípios a partir de recursos provenientes das privatizações.
Carlos Búrigo (MDB) contou que nos últimos 60 dias havia visitado mais de 80 municípios e vários deles lhe haviam entregado ofício para ser protocolado na Secretaria de Agricultura ou na de Obras pedindo poços artesianos. “Lugares onde agora falta água até para consumo humano”, registrou. Disse que era preciso mudar a maneira de trabalhar. “Temos poucas máquinas, velhas algumas, e quando estragam há dificuldade para fazer licitação e retomar o trabalho”, considerou. “O sistema está defasado, temos que fazer com que o Estado coloque recursos em um programa efetivo para abrir os poços”, declarou, sugerindo também o aproveitamento dos recursos extraordinários provenientes das privatizações e o repasse direto aos municípios para que contratassem as empresas que fariam as obras.
Zé Nunes (PT) defendeu a necessidade de um programa de irrigação que perpassasse os governos. “Fui prefeito e vamos passar por enxurradas e estiagens”, considerou. “Precisamos definitivamente superar isso”, disse o parlamentar, defendendo dotação orçamentária permanente para a questão. Segundo ele, o estado diferia nesse aspecto dos estados vizinhos, Santa Catarina e Paraná, que mantinham políticas permanentes a despeito de quem estivesse no poder. Ele também apontou a necessidade de uma “radiografia do campo”, dada a existência de condições bastante diversificadas que iam da agricultura familiar às plantações de soja voltadas à exportação. “Precisamos de um programa articulado que contemple a diversidade do campo”, disse.
Concordando com os deputados, o secretário de Obras e Habitação do Estado, José Luiz Stédile (PSB), avaliou que a única forma de enfrentar a questão era repassar os recursos diretamente aos municípios. Contou que, quando do anúncio dos recursos para a irrigação, coube à pasta a perfuração de 105 poços. Na ocasião, avaliaram que se optassem por licitação demorariam três anos, se executassem as obras com máquinas próprias levariam dez anos, assim decidiram pelo repasse. Segundo ele, foram destinados R$ 70 mil, 79 poços estavam em andamento e os demais estavam atrasados por questões pontuais, como troca de prefeitos.
O subsecretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodrigues Júnior, disse que o assunto era prioritário e descreveu as ações da pasta realizadas para destravar as obras, incluindo reunião com a Caixa Econômica Federal a respeito dos R$ 6,150 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional e o conserto de máquinas de perfuração profunda que por mais de dois anos ficaram sem funcionar. Disse que, em virtude do novo Código Ambiental, o programa Mais Água, Mais Renda havia ficado defasado, mas que trabalhavam em um novo programa para construção de poços e açudes.
Representando o Ministério Público estadual, o promotor de Justiça Mauricio Trevisan descreveu situações de falta de saneamento básico e de contaminação do lençol freático, entre outras relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
Ainda participaram da audiência o economista da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro), Tarcísio Minetto, que ratificou a ideia de convênios com os municípios, e os prefeitos de Vale do Sol, Maiquel Silva, Sinimbu, Sandra Backes, e Cerro Branco, Edson Lawall, que descreveram as dificuldades enfrentadas por seus municípios.
Maiquel Silva contou que há mais de dois anos levavam água em dois caminhões, um com 8 mil litros e outro com 6 mil litros, em dois turnos, para abastecer o município de 12 mil habitantes, dos quais 9 mil vivendo em área rural. Sandra Backes disse que haviam cadastrado projeto de ampliação de rede de água desde 2017 e não conseguiam executá-lo por falta de análise técnica. “Temos dois poços artesianos para serem postos em prática, mas estamos de mãos amarradas, dependendo dos técnicos para virem fazer as análises”, contou.
Reunião ordinária
Antes da audiência, em reunião ordinária, os deputados aprovaram a realização de audiência pública proposta pelo deputado Ernani Polo (PP) para debater os embargos de imóvel rural nos casos de conversão de campo para exploração de atividade agrícola. “Em muitas situações, há o licenciamento pela Fepam, mas o embargo permanece por parte do Ibama”, justificou Polo.
Estiveram na reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Carlos Búrigo (MDB), Elton Weber (PSB), Ernani Polo (PP), Luiz Marenco (PDT), Zé Nunes (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Beto Fantinel (MDB) e Aloísio Classmann (PTB).
Fonte: Assembleia Legislativa do RS