O Projeto de Lei nº 33/2021, do vereador Roque Severgnini (PSB) e demais membros da casa legislativa, que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas e casas de shows, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Farroupilha nesta segunda-feira (23).
Se aprovado, a apresentação do documento será exigida sete dias após a faixa etária do usuário estar apta para receber a imunização e em caso de descumprimento, poderá resultar em multa no valor de R$ 300,00, dobrando o valor em casos de reincidência. A fiscalização ficará a cargo do órgão responsável pela fiscalização das normas de combate à Covid-19 no município.
De acordo com Severgnini, a ideia do PL é fazer com que a população se conscientize sobre a importância da vacinação, assim como outros locais no mundo vem fazendo, oferecendo benefícios para aqueles que estão no caminho da imunização completa. "Não é proibido algumas pessoas não quererem se vacinar, assim como não é proibido dirigir sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Porém, se você é pego, deve arcar com as consequências", pondera, acreditando que a limitação de acesso aos locais poderá incentivar a vacinação em massa.
Para o socialista, infelizmente, a possibilidade de aprovação do PL é quase remota, visto que o debate ainda está no início e não se sabe exatamente o parecer dos vereadores a respeito do tema. "Ainda tem pessoas que não acreditam na eficácia da vacina e, por esse motivo, não se vacinam. O que essas pessoas precisam entender é que uma decisão unilateral acaba afetando a saúde de toda população".
Fonte: Stéphany Franco/PSB RS