No aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, um
debate virtual com cinco mulheres socialistas avaliou a lei que protege
mulheres da violência doméstica, sua eficácia, os limites dessa eficácia, seus
defeitos, as propostas de aprimoramento e, principalmente, o que mudou no
Brasil depois dela ser sancionada pelo presidente da República.
A “live” 15 anos da Lei Maria da Penha, completados no
último dia 7 de agosto e promovida pela página do PSB de Livramento contou a
participação especial de cinco mulheres socialistas de destaque: a ex-prefeita
de Santana do Livramento e ex-secretária nacional do Movimento de Mulheres
Socialistas, Mari Trindade, a atual secretária do Movimento Nacional de Mulheres
Socialistas, Dora Pires, a secretária estadual de Mulheres Socialistas, Maria
Luiza Loose, a Malú, a secretária municipal da Negritude de Santana do Livramento,
Roberta Lucas, e Margarete Pedroso, a atual secretária do Movimento de Mulheres
de Santana do Livramento.
O encontro digital começou com um breve histórico da
legislação feita por Margarete Pedroso, que também atuou como mediadora do
debate.
“A Lei Maria da Penha foi batizada em homenagem à
farmacêutica bioquímica cearense, Maria da Penha Fernandes que, depois de se
casar com o colombiano, Marco Antonio Heredia Viveros, sofreu fortes agressões
e ainda uma dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, em 1983. Depois
de responder a processo, Marco Antonio foi condenado, mas não passou nem um dia
na cadeia, saindo livremente do tribunal pela porta da frente. Devido a
repercussão internacional do caso, as Nações Unidas pressionou o Estado brasileiro a promover uma
legislação de proteção a violência doméstica eficaz e atuante, resultando na
promulgação e sancionamento da lei que homenageia a cearense”, explicou a
secretária municipal das Mulheres de Santana do Livramento.
A seguir, Mari Trindade abordou a importância do país ter
uma lei específica para proteção de mulheres e contra a violência doméstica.
“O caso Maria da Penha, que até hoje anda de cadeira de
rodas devido às agressões sofridas, foi destaque internacional e promoveu o
debate da proteção contra a violência doméstica em todo país, resultando na
promulgação de uma lei em homenagem a ela. Mas hoje há ainda outras formas de
violências sofridas pelas mulheres na nossa sociedade que é machista sim, como
a violência psicológica e moral. Por isto, a luta das mulheres continua”,
enfatizou a ex-secretária nacional das Mulheres Socialistas, Mari Trindade.
Na sequencia, Dora Pires, a atual secretária Nacional de
Mulheres Socialistas, abordou a nova realidade depois da Lei e as necessidades
de proteção e atualização da legislação por outras formas de violência contra a
mulher.
“É inegável a importância da Lei Maria da Penha na
proteção da mulher cônjuge que sofre abusos e violências. E, depois de 15 anos,
ela continua atual e atuante, mesmo com a incompreensão de promotores, juízes e
legisladores homens, que tentaram de várias maneiras muda-la. Hoje, a Lei Maria
da Penha é, inegavelmente, a grande amiga da mulher e seu maior inimigo é a lei
de liberação das armas promovida pelo presidente da República, que aumenta sim o
número feminicídios no Brasil. Por isto, devemos celebrar a data e aprimorar
ainda mais a legislação e proteger também a mulher empregada e a mulher trans
de todas as formas de violência”, comentou Dora Pires.
O primeiro comentário de Maria Luiza Loose, a Malú, a atual secretária estadual das Mulheres Socialistas, abordou as mudanças positivas da lei que completa 15 anos neste dia 7 de agosto e foi um grande passo foi dado pela sociedade brasileira e, depois, aprimorando-a instituindo a criação de juizados especiais para processamento da temática e estabelecendo medidas de assistência e proteção às vítimas, as quais vêm sendo melhoradas com o passar dos anos.
“A Lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres. Não
só por proteger contra a violência física, como também contra a violência
psicológica, patrimonial, moral e sexual. É também necessário fazer um resgate
histórico para compreender melhor a violência contra a mulher. E essa violência
começa lá atrás com as mulheres indígenas, vítimas da violência sexual e também
de trabalhos forçados, depois com as mulheres negras trazidas sistematicamente
da África para serem escravizadas no Brasil por cerca de 300 anos. (...) E
também temos que falar das mulheres brancas, sejam elas donatárias ou donas de
engenhos, elas também se submeteram as ordens de seus pais e maridos (...). E
hoje, as denuncias de violência que temos são apenas a ponta do iceberg. Há
muitas vítimas de violência doméstica que estão escondidas pela sociedade e
continuam sem aparecer e são a grande parte, a maior. Precisamos curar essa
sociedade, já que a dor delas, são a nossa dor”, enfatizou Malú.
Com a palavra passada a secretária municipal da Negritude
de Santana do Livramento, Roberta Lucas relata o sentimento de tristeza pela
realidade das mulheres negras, mesmo com a Lei Maria da Penha em pleno vigor.
“De cada dez denúncias de mulheres agredidas, oito são de
mulheres negras, sem falar de casos que continuam escondidos pela nossa
sociedade, que continua machista e branca. E esses dados já são defasados pela
convivência forçada da pandemia, pelas precariedades das moradias, pela
precariedade dos empregos e renda e pelo sentimento de posse que os homens tem
pelas mulheres, mesmo no século XXI. E as mulheres negras são as que menos
denunciam essa violência, principalmente pelo machismo da nossa sociedade, além
do racismo estrutural e institucional que vivemos”, enfatizou a secretária
municipal da Negritude de Santana do Livramento.
A “live” continuou fazendo um estudo aprimorado e
qualificado da Lei que pode ser vistos e revistos por todos.
Basta clicar no link abaixo:
https://www.facebook.com/Psb40livramento/videos/2935321713390665
Fonte: Assessoria de Comunicação do PSB-RS