O deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) quer utilizar a tecnologia para dar mais segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ele apresentou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 2135/21, que trata da instalação de um aplicativo no celular da vítima para acionamento em casos de emergência.
De acordo com o Projeto, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal instituirão, como medida de proteção às mulheres, serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar. Esse aplicativo deverá enviar, instantaneamente, um aviso com a identificação e a exata localização da vítima para os operadores do serviço, que acionarão os órgãos de segurança pública no socorro à vítima.
Ainda de acordo com o PL, os entes federados devem adotar mecanismos próprios de prévia identificação e cadastramento, mediante a apresentação do boletim de ocorrência ou de medida protetiva expedida pela Justiça. Os entes também devem promover campanha informativa sobre prevenção à violência e do acesso ao serviço de que trata esta lei.
Segundo o autor, em que pese a existência de inúmeras leis que visam a proteção à mulher, é inegável que muitas mulheres ainda são vítimas de violência doméstica e familiar, o que traz a necessidade de criação de outras medidas protetivas. “A adoção de um aplicativo, ligado a um sistema central, em que seu imediato acionamento emita mensagem identificando a vítima e a sua localização, permitirá o acionamento imediato do socorro”, explica.
Jefferson conta que essa experiência já foi implantada, com sucesso, no município de Sorocaba, em São Paulo, em que diversas vítimas de agressão física ou ameaça foram imediatamente socorridas após o acionamento do aplicativo. “O sistema foi criado em fevereiro de 2010 e, somente no seu primeiro ano de funcionamento, houve a condução de 11 acusados ao distrito policial. Em 2019, foram registrados 149 acionamentos com 54 homens conduzidos ao distrito e, do início de 2020 até novembro, foram realizados 117 acionamentos efetivos, com 27 pessoas levadas à delegacia”.
Fonte: PSB na Câmara