O líder do PSB na Câmara, deputado federal Danilo Cabral (PE), cobrou explicações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre os impactos decorrentes do veto de R$ 2,2 bilhões e do bloqueio de R$ 2,7 bilhões no orçamento previsto para a área, durante audiência pública realizada na Comissão de Educação, nesta quarta-feira (9).
Segundo Danilo Cabral, o setor enfrenta a mais grave crise de financiamento dos últimos vinte anos. O deputado afirmou que a educação está perdendo recursos desde a PEC do Teto dos Gastos e que essas escolhas são políticas.
“O orçamento deste ano, por exemplo, tem mais recursos para as Forças Armadas do que para educação, saúde e cidadania. Esta é uma opção política e precisamos pensar em maneiras de derrubar essa escolha. O ministro precisa ver o colegiado como parceiro para repor o orçamento da pasta”, acrescentou.
O ministro afirmou que está “amarrado” ao orçamento que foi aprovado pelo Congresso. Segundo ele, a derrubada do veto ao PL 3.477/2020, que prevê a inclusão digital de professores e alunos da rede pública, pode anular os R$ 900 milhões desbloqueados nesta quarta (9) pelo Ministério da Economia para o Ministério da Educação (MEC).
Cabral, que é coautor do PL citado, criticou a fala de Ribeiro. “Me preocupa colocar o Congresso como culpado da aprovação de R$ 3,5 bilhões em recursos para inclusão digital em um momento em que a população escolar precisa disso. A educação deve ser prioridade e o MEC tem caminhos para buscar esses recursos”.
Na ocasião, o ministro distribuiu panfletos sobre o projeto de homeschooling em tramitação na Câmara, que é uma prioridade para o governo de Jair Bolsonaro.
Para Danilo, o governo, ao invés de tratar de questões estruturantes para a educação em 190 mil escolas com 42,8 milhões de jovens, quer priorizar o homeschooling que atinge apenas 17 mil famílias.
O líder do PSB questionou o ministro sobre quando o MEC enviará ao Congresso a proposta para o Sistema Nacional de Educação previsto no novo Fundeb, aprovado no ano passado. “Temos que pensar em um mecanismo tripartite, democrático e participativo e o Sistema Nacional de Educação é exatamente isso”, cobrou.
Outro ponto levantado pelo deputado socialista foi a ausência na fala do ministro e no material disponibilizado por ele sobre o Plano Nacional de Educação. O parlamentar sugeriu que o ministro volte ao colegiado em um outro momento para tratar exclusivamente do PNE.
“Esta é uma questão muito cara à população brasileira, para a gente é uma questão central. O ministro falou de algumas preocupações como a alfabetização e o desenvolvimento do ensino técnico, mas não citou o PNE que conta com diretrizes para todas as etapas de ensino previstas e que foram construídas coletivamente dialogando com a sociedade”, afirmou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou o ministro da Educação sobre qual será o posicionamento do Ministério em relação à revisão da Lei de Cotas, prevista para o próximo ano. Além disso, o socialista quis saber sobre a reserva de vagas na pós-graduação para cotas raciais. “Os negros são a maioria da população, mas em termos de acesso e oportunidades são minoria e historicamente excluídos da sociedade”, lamentou.
Pindaré cobrou de Milton Ribeiro a execução da lei que obriga o estudo da história da África nas escolas. “A lei deve ser posta em prática e respeitada. A população negra tem o direito de conhecer sua própria história dentro da escola”, acrescentou.
Fonte: PSB nacional - Com informações da Liderança do PSB na Câmara