Com emenda sugerida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 78 /2021, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Rio Grande do Sul.
Solicitada por Farsul e Fetag-RS, a emenda parlamentar corrige o projeto com o objetivo de preservar as garantias contidas em legislações já existentes no país, especialmente quanto as definições de açudes, barragens e forma de atuação de órgãos fiscalizadores.
Segundo Weber, houve consenso que o texto original poderia causar um duplo entendimento. “Isso acarretaria prejuízos aos participantes deste programa, que objetiva compatibilizar sistemas produtivos de criações de espécies exóticas, meio ambiente e maior segurança jurídica, aliado ao potencial aquícola do Estado”.
Fonte: Ascom dep. Elton Weber