A validade do Plano Nacional de Cultura (PNC) foi estendida até dezembro de 2022. O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1012/2020 para prorrogar a vigência do plano criado em 2010, que baliza o Sistema Nacional de Cultura e orienta a gestão do setor por estados e municípios. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na terça (5). Agora, a proposta segue para sanção presidencial. A MP tinha vigência de 10 anos e terminou em 2020.
O texto aprovado acrescenta um novo objetivo ao plano, prevendo o acompanhamento e a avaliação das atividades e políticas culturais em estados de calamidade pública nacional.
De acordo com o Ministério do Turismo, a prorrogação do prazo de vigência do PNC possibilitará a tramitação de um projeto de lei para alterar a natureza do Fundo Nacional de Cultura, transformando-o em um fundo especial.
Construído a partir da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e conferências de cultura iniciados em 2003, o plano foi avaliado pelo Conselho Nacional de Política Cultural antes de ser transformado em lei em 2010.
Trata-se de um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano nacional foi criado pela Lei 12.343/2010.
O objetivo do PNC é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que “garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”.
Sem a prorrogação do PNC, segundo o Ministério do Turismo, o Sistema Nacional de Cultura perderia sua principal norma balizadora, podendo prejudicar a gestão da cultura em todo território nacional.
Fonte: Socialismo Criativo