Medidas aprovadas pela Câmara devem garantir salários em dia e manutenção dos serviços para a cidade

01/03/2017 (Atualizado em 01/03/2017 | 21:02)

Miki Breier (PSB) é prefeito de Cachoeirinha
Miki Breier (PSB) é prefeito de Cachoeirinha

As matérias, sancionadas pelo prefeito Miki Breier, vão economizar mais de R$ 1 milhão/ano. "A Câmara entendeu a necessidade do ajuste e, a exemplo do que a maioria das cidades já fez, demonstrou ao votar a favor das medidas a sua responsabilidade para com todos os cidadãos e cidadãs que constroem e contribuem com a cidade".

Os nove projetos de lei enviados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Cachoeirinha nesta sexta-feira, dia 24, devem garantir a manutenção do pagamento dos salários em dia do funcionalismo municipal, além da realização dos diversos serviços prestados pela Prefeitura na cidade.

As matérias, sancionadas pelo prefeito Miki Breier, vão economizar mais de R$ 1 milhão/ano. “A Câmara entendeu a necessidade do ajuste fiscal e, a exemplo do que a maioria das cidades já fez, demonstrou ao votar a favor das medidas a sua responsabilidade para com todos os cidadãos e cidadãs que constroem e contribuem com a cidade”, destaca.

O secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, reforça que o Executivo já adota medidas como a supressão das Funções Gratificadas (FGs), corte de horas extras e reorganização dos regimes de plantão, complementar e suplementar e da hora atividade. “Seguimos analisando medidas administrativas que nos permitam, não apenas cumprir com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também buscando tornar Cachoeirinha uma cidade viável economicamente e assim anteder às pessoas em suas demandas fundamentais”, aponta.

Para chegar aos outros R$ 3 milhões que faltam para ajustar as contas o governo destaca a aprovação da lei que aumenta a faixa de bônus dos agentes fazendários para 2 mil pontos; as economias com devoluções de imóveis alugados; a cobrança de R$ 204 milhões de contribuintes inscritos na dívida ativa; a renegociação e revisão dos contratos de prestação de serviços; a redução da estrutura administrativa para apenas 12 secretarias e o corte de 100 Cargos em Comissão (CCS).

Na média, até janeiro deste ano, o governo arrecadou em torno de R$ 20 milhões ao mês. Deste total, R$ 15 milhões foi destinado para gastos com a folha de servidores, R$ 4,8 milhões ao pagamento de dívidas – que já somam R$ 200 milhões, restando perto de R$ 200 mil para atender aos serviços básicos da cidade.

Dos 11 projetos de lei enviados à Câmara dois estão sendo reformulados após o Executivo acolher as sugestões das categorias. No primeiro, o governo estuda uma proposta de escalonamento para a concessão do auxílio-alimentação no valor de R$ 600 incluindo as faixas salariais acima de R$ 5 mil. Quanto ao segundo, estão mantidos os percentuais vigentes de risco de vida para os agentes de Trânsito e Guarda Municipal.

Fonte: Ascom Prefa. Passo Fundo