A deputada estadual Estela Bezerra (PSB -PB) participou, na última sexta-feira (16), de uma Audiência Pública no Ministério Público Federal da Paraíba para discutir a aplicação da Lei Aldir Blanc no Estado e a destinação de 30% dos recursos para cotas raciais.
O encontro, que aconteceu de forma remota, avaliou ações que podem amparar os trabalhadores do setor, que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade por causa dos impactos da pandemia do coronavírus e foi um desdobramento da Sessão Especial, proposta pela parlamentar no final do mês de março.
Um dos pontos pactuados no encontro foi a destinação de parte dos recursos para cotas raciais. Na proposta, caso não atinja o percentual de 30%, o remanescente vai para o público geral. Trabalhadoras e trabalhadores pretos e periféricos da cultura na Paraíba serão beneficiados com cotas raciais na aplicação dos recursos federais da Lei nº 14.017/2020.
“Esses recursos são muito preciosos num momento em que a arte e a cultura podem contribuir com a saúde social e mental da população. Podem enfrentar a crise econômica evitando que a Paraíba contribua para o explícito avanço da fome e pobreza no nosso país”, declarou Estela.
A medida é uma das ações acordadas no âmbito de procedimento investigativo que busca a distribuição efetiva dos benefícios da lei criada para socorrer o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia da covid-19. A medida também prevê criação de comissão de heteroidentificação para evitar fraudes no acesso às cotas.
“Nos preocupou o fato de a Paraíba ter executado menos de 50% dos recursos, com cerca de 19 milhões não gastos. Diante disso, o movimento nos trouxe a demanda e realizamos uma sessão na ALPB com o acompanhamento de diversas instituições, na qual foram apresentadas as dificuldades, mas também as sugestões de resolução”, conta a deputada.
Estela afirmou também ter expectativa de que, na democracia, a partir do diálogo e do esforço conjunto, as instituições consigam resolver os obstáculos. “Esses recursos são muito preciosos num momento em que a arte e a cultura podem contribuir com a saúde social e mental da população. Podem enfrentar a crise econômica evitando que a Paraíba contribua para o explícito avanço da fome e pobreza no nosso país”, declarou Estela.
Sobre a cota de 30% destinados à artistas pretos, Fernanda Ferreira, do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na PB, aponta como uma inovação. “É um momento histórico, onde os pretos e pretas da Paraíba estão tendo os seus direitos enquanto seres humanos, enquanto cidadãos, sendo atendidos e acatados pelos nossos gestores, pelo Estado, e pela instituição brasileira”.
Lei Aldir Blanc
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural.
O texto permite que Estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.
Para o líder do PSB na Câmara e relator do texto, deputado Danilo Cabral, o projeto “retira todos os entraves para que os recursos da Lei Aldir Blanc efetivamente cheguem às mãos daqueles que mais precisam”.
“O setor da cultura, como vem sendo dito reiteradamente, foi o primeiro a parar em razão das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus que impediram as atividades presenciais, e deverá ser o último a retomar as atividades”, afirmou o relator.
A Lei aprovada em 2020 garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural. O montante liberado ano passado foi de R$3 bilhões. A liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. Além disso, o período eleitoral no ano passado prejudicou o cronograma de desembolso.
O atraso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos.
Fonte: PSB nacional